A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM BUSCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Com a evolução do direito, diversos mecanismos tiveram suas finalidades “atualizadas”, como exemplo, o caráter punitivo das penas privativas de liberdade, passaram a ser tratadas como uma oportunidade de reabilitação para o apenado, no entanto em ultima ratio. Diante desta busca dos direitos fundamentais, surge a audiência de custódia, afim de regular a verdadeira necessidade da segregação de determinado indivíduo em relação à sociedade, trata-se de uma ferramenta que busca proporcionar a imediata apresentação do suspeito à autoridade do juiz, buscando se aproximar da primazia da realidade, além de cumprir determinações de diversos tratados internacionais qual o Brasil se faz signatário. O projeto de Lei 554/2011, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, juntamente com Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério da Justiça, no dia 06 de fevereiro de 2015, regulamentou as audiências de custódia, e buscou uma maior preservação dos direitos fundamentais do preso, contribuindo também para a diminuição da população carcerária