A EFETIVIDADE DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE IMPERATRIZ COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITO DE INTERESSES E CELERIDADE PROCESSUAL

A Política Pública de resolução de conflito, preconizada pela resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão surge em face a necessidade de sua instituição para a democratização do acesso à justiça, devido à crise instalada no Judiciário. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo geral análise da efetividade dos métodos alternativos para resolução de controvérsias no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Maranhão instalado em Imperatriz-MA. A partir de uma pesquisa descritiva, com base em fontes secundárias e abordagem quantitativa de dados. O texto demonstra que apesar de ser uma política afirmativa servindo como instrumento de acesso à justiça a população e desafogamento de demandas do poder judiciário carece de investimento para a sua ampliação e divulgação à população