O projeto de profissionalização docente no contexto da reforma educacional iniciada nos anos 1990

Este artigo focaliza a reforma da formação inicial de professores da educação básica, em implementação pelo Estado brasileiro desde os anos de 1990. Os elementos centrais dessa reforma evidenciam que o processo de profissionalização toma por base conceitos e práticas que têm origem no campo do trabalho. A noção de competências ocupa lugar central e implementa uma nova lógica educativa, subordinando a esta o currículo e a organização das instituições de formação, objetivando construir um novo tipo de professor, com capacidades subjetivas consoantes àquelas demandadas pelo mercado e pelas novas formas de sociabilidade exclusiva que caracterizam as sociedades capitalistas contemporâneas. O dispositivo legal mais recente - a Portaria nº. 1.403, de 9 de junho de 2003, que pretendeu instituir o Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professores, deu continuidade a esse processo de reforma referenciado em uma perspectiva técnico-instrumental, mas foi recentemente sustado pelo novo dirigente do Ministério de Educação, sob forte pressão do movimento dos educadores. As propostas pelas quais luta o movimento docente nas últimas décadas - formação de qualidade, incentivo às faculdades e centros de educação das universidades como espaços privilegiados de formação de professores, construção da profissionalização e da autonomia e do desenvolvimento intelectual do docente, precisam ser recuperadas neste momento, para que se transformem em efetivas políticas públicas