Educação, classe, gênero e voto no Brasil imperial: Lei Saraiva - 1881¹

Este trabalho trata da reforma eleitoral de introdução do voto direto no Brasil, conhecida como Lei Saraiva (1881), quase no final do Império. Focaliza duas questões que se entrecruzam: a de como os liberais brasileiros se posicionaram acerca do acesso da classe trabalhadora, dos analfabetos e das mulheres ao voto; e aquela do uso que os parlamentares liberais brasileiros fizeram das ideias do liberal inglês John Stuart Mill no encaminhamento da mencionada reforma. Na perspectiva teórico-metodológica da História Social ou da Sociologia Histórica e tendo como base os debates travados na Câmara dos Deputados, como registrados nos Anais (1879-1880), e textos filosófico-políticos do referido liberal inglês, este estudo mostra como os parlamentares brasileiros: a) radicalizaram o critério econômico de Stuart Mill, endurecendo os mecanismos de comprovação da renda mínima (censo) para votar; b) incorporaram na nova Lei o critério milliano de exclusão dos analfabetos do direito de voto, num país com mais de 80% de analfabetos, carente de escolas e sem obrigatoriedade escolar ainda; e c) ignoraram a proposta do autor inglês de extensão do direito de voto às mulheres. Mostra ainda que o resultado da reforma foi um enorme retrocesso em termos de participação política popular, sem o prometido avanço na escolarização