Aprimorando a Fiscalização de Serviços Contínuos de Dedicação Exclusiva: UmaAnálise dos Manuais nas Universidades Federais de Minas Gerais

A Reforma do Estado Burocrático para o Estado Moderno teve como objetivo central a desburocratização. Nesse contexto, surgiu a prática da terceirização das atividades-meio como uma estratégia para que o Estado pudesse concentrar seus esforços nas funções principais. No entanto, é fundamental que as atividades terceirizadas sejam fiscalizadas pelo ente público, especialmente aquelas que envolvem serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, em que o ente público assume responsabilidade subsidiária. Para garantir a eficiência e a supremacia do interesse público nesse cenário, a figura dos fiscais, tanto técnicos quanto administrativos, desempenha um papel crucial. Nesse contexto, o presente estudo propõe melhorias nos manuais de fiscalização disponíveis nos websites das universidades federais de Minas Gerais. Foram avaliados 21 requisitos específicos, registrando-se o número de requisitos atendidos por cada universidade. A metodologia adotada consistiu em pesquisa documental com análise qualitativa. Os resultados revelaram uma variação significativa na quantidade de requisitos atendidos pelas diferentes universidades. Os requisitos mais atendidos referem-se às orientações sobre a atuação do fiscal e à disponibilização de manuais e guias. Por outro lado, os requisitos relacionados aos procedimentos de fiscalização preventiva, rotineira e sistemática foram os menos atendidos. Como resultado da análise, foram propostas seis melhorias para os manuais de fiscalização. Essa análise pode ser útil para identificar áreas que necessitam de aprimoramento na fiscalização de contratos e ressalta a importância de estabelecer padrões claros e objetivos para garantir transparência e efetividade nesse processo.