Os elementos subjetivos do crime e a Teoria da Cegueira Deliberada na responsabilização penal do empresário: um enfoque garantista no direito penal econômico

Este artigo estuda precipuamente os elementos subjetivos para a responsabilização penal do empresário, considerando-se um sistema penal garantista, a fim de elucidar a aplicabilidade ou não da denominada Teoria da Cegueira Deliberada. Para a consecução de tal objetivo, foram destacados os elementos subjetivos do crime – quais sejam, o dolo, o dolo eventual e a culpa, com suas principais diferenciações – em consonância à Teoria Finalista da Ação de Hans Welzel e em discordância à Teoria Causalista da Ação de Franz von Liszt e Ernst von Beling. Sendo assim, a partir de uma análise crítica do Direito Penal Econômico, compreendeu-se que inexiste um embasamento teórico-penal com viés garantista para que a Teoria da Cegueira Deliberada seja equiparada à incidência de dolo eventual.&nbsp