FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES: COMO O DIREITO PODE ENFRENTAR O MAIOR FENÔMENO DA DESINFORMAÇÃO SEM QUE ISSO REPRESENTE UMA FORMA DE CENSURA (DIREITO)

Introdução: O presente artigo tem como abordagem inicial combater a disseminação de fake news no âmbito eleitoral. Sendo assim, será trabalhado o conceito e as principais características do termo fake news; a maneira que ela está inserida nas mídias sociais e como essasferramentas podem afetar e influenciar o pleito eleitoral, especificamente as eleições brasileiras de 2018. Ainda nesse sentido, dissertaremos sobre o contexto eleitoral histórico onde a desinformação está inserida. Salienta-se dizer que o artigo também abordará o conceito, evolução eimportância da liberdade de expressão no Brasil. Nesse sentido, apresentaremos como a fake news pode ser utilizada como uma ferramenta política e antidemocrática, e ainda, como auxiliou na fomentação da polarização. Por fim, abordaremos como o direito brasileiro lida, vemlidando ou pode lidar com a desinformação no âmbito eleitoral, sem que isso seja caracterizado como censura.Palavras-Chave: 1. eleições; 2.censura; 3.fake news; 4.internet; 5.redes sociais; 6.regulação