OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NOS MODELOS PROCESSUAIS CONTEMPORÂNEOS E AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

The Civil Procedure Code of 2015 and the Federal Constitution of 1988 define the current brazilian procedural model, having as pillars, among others, the principles of adversarial proceedings and cooperation, both being expressly procedural fundamental rules. Such finding requires attention regarding the instructional powers of the judge and the right to Due Process of Law as a constitutional system of guarantees at the service of the jurisdictional. The importance of the judge's impartiality in the current procedural model encompasses the fundamental right to proof as a guarantee for the parties in the process, attracting reflection on the limits of the judge's instructional powers and the legitimate right to a neutral and equidistant judgment. In this way, the research aims at performing a critical analysis of the performance of the judicial body regarding the evidential initiative, in the sense of arguing that the judicial activity has the power-duty to preserve not only the right of access to a fair trial, but also the respect for the system of procedural guarantees that are unavoidable for the realization of the solution of the conflict in an impartial way. The methodology adopted consists of a bibliographical review and analysis of the legislation on the subject in Brazil. O Código de Processo Civil de 2015 e a Constituição Federal de 1988 definem o modelo processual brasileiro atual, tendo como pilares, dentre outros, os princípios do contraditório e cooperação, sendo ambos expressamente normas fundamentais procedimentais. Tal constatação exige atenção no que concerne aos poderes instrutórios do juiz e o direito ao Devido Processo Legal como sistema constitucional de garantias à serviço do jurisdicionado. A importância da imparcialidade do julgador no modelo processual em vigor abarca a temática do direito fundamental à prova como garantia das partes no processo, atraindo a reflexão sobre os limites dos poderes instrutórios do juiz e o legítimo direito a um julgamento neutro e equidistante. Desse modo, a pesquisa objetiva realizar análise crítica da atuação do órgão jurisdicional quanto à iniciativa probatória, no sentido de argumentar que a atividade judicial tem o poder-dever de preservar não apenas o direito de acesso ao julgamento justo, mas o respeito ao sistema de garantias processuais que são inafastáveis à real obtenção da solução do conflito de forma imparcial. A metodologia adotada consiste na revisão bibliográfica e análise da legislação sobre o tema no Brasil.