A LEI Nº 10.639/2003 E AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Em 2003 foi aprovada a lei nº 10.639 que alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecida em 1996. A sanção desta lei trouxe a inclusão dos estudos da História da África e da Cultura Afro-Brasileira, que a partir de então seriam ministradas em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares do Brasil, e contempladas no currículo escolar, com ênfase nas áreas de Artes, História e Literatura. No presente artigo procuramos analisar as orientações trazidas pela lei 10.639 bem como a sua contribuição para o estudo das relações étnico-raciais no âmbito da Educação Básica