ICMS ecológico, pagamentos por serviços ambientais e as RPPN no estado do Paraná

To protect the essential ecosystem services for the maintenance of society, effective mechanisms of incentive are necessary, acting supplementary to command and control instruments. The Ecological ICMS of Paraná State, Brazil, which was the first project of this kind in the country, showed effectiveness as a conservation incentive during its 30 years in operation and has the potential to enhance and increase the safety net of biodiversity in Paraná through municipal support to owners of Private Natural Heritage Reserves - RPPN. The aim of this study was to analyze the technical and legal feasibility of Payments for Environmental Services – PSA from municipalities to RPPN owners, using the Ecological ICMS as the main financial source. The Ecological ICMS in Paraná uses qualitative annual assessments, whose results highly affect the transfer of resources to the municipalities. Therefore, the programs to support RPPN owners tend to increase the tributary benefits of the municipalities. The average performance of RPPNs in Paraná was 27.5% in 2021, indicating an environmental and tributary underutilization of these areas. The PSA is the most attractive modality of incentive for RPPN owners since it generates financial benefits directly for them. However, because of specific norms, other modalities of municipal incentives are currently predominant, among which the most effective has been the inter-municipal agreements for conservation unit management. We suggest that the PSA model used in the Paraná State should be adapted to the municipalities using the Municipal Environment Fund, with resources from the Ecological ICMS. The inflow of resources from the private initiative, to comply with legal requirements and for marketing purposes, should also be observed. We suggest defining priority areas and specific environmental services so that these programs can converge with municipal policies for conservation and sustainable development.Para garantir os serviços ecossistêmicos essenciais à manutenção da sociedade, são necessários mecanismos efetivos de incentivo, atuando complementarmente aos instrumentos de comando e controle. O ICMS Ecológico paranaense, primeiro projeto do gênero adotado no Brasil, mostrou-se eficaz como incentivo à conservação ao longo de seus 30 anos de operação e apresenta potencial para fortalecer e ampliar a rede de proteção à biodiversidade no Paraná, através do apoio municipal aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN. O objetivo deste estudo foi analisar a viabilidade técnica e legal dos Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA municipais para proprietários de RPPN, tendo o ICMS Ecológico como principal fonte de recursos. O ICMS Ecológico paranaense emprega avaliações anuais qualitativas, de forma que os programas de apoio às RPPN tendem a ampliar os benefícios tributários dos Municípios. O desempenho médio das RPPN paranaenses nas avaliações anuais da qualidade foi de 27,5% em 2021, demonstrando um subaproveitamento ambiental e tributário dessas áreas. O PSA se constitui em uma das mais atrativas modalidades de incentivo às RPPN, pois gera benefícios financeiros diretos aos proprietários. Contudo, devido a normas específicas, atualmente predominam outras modalidades de apoio às RPPN, dentre as quais foram consideradas as mais efetivas os convênios intermunicipais para gestão das Unidades de Conservação. Entende-se que o modelo de PSA adotado pelo Estado do Paraná deva ser adaptado à esfera municipal, com uso dos Fundos Municipais de Meio Ambiente, sendo estes, por sua vez, abastecidos principalmente com recursos do ICMS Ecológico. Deve ser analisado o interesse de empresas privadas em aportar recursos nos programas municipais, diante de possíveis exigências legais e vantagens mercadológicas. Recomenda-se a definição de áreas prioritárias e de serviços ambientais específicos para a convergência desses programas com os objetivos das políticas municipais de conservação e desenvolvimento sustentável