Add to ORKGCom fundamento no art. 192, caput, do Regimento Interno - Supremo Tribunal Federal - RISTF1 e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, no dia 08 de março de 2021 em julgamento do HC 193726/ PR, o Ministro Relator Edson Fachin, por decisão monocrática, concedeu a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações penais sendo elas: Ações Penais - nº. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (Sede do Instituto Lula) e 504430583.2020.4.04.7000/PR (Doações ao Instituto Lula), que tramitavam na respectiva Vara, contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva
Nomeia o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Belizze Oli...
Nomeia a Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Distrito Federal, Assusete Dumon...
Concede aposentadoria a Nefi Cordeiro, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Com fundamento no art. 192, caput, do Regimento Interno - Supremo Tribunal Federal - RISTF1 e no art...
Concede aposentadoria a Paulo Geraldo de Oliveira Medina, no cargo de Ministro do Superior Tribunal ...
- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.Aborda como é feita a elaboração das ...
Nomeia a Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Regina Helena Costa, para exercer o cargo ...
Concede aposentadoria a Nilson Vital Naves, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Concede aposentadoria a Luiz Fux, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Nomeia a Juíza Federal Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, para exercer o cargo de Ministra do Su...
O presente artigo visa compreender no campo do controle de constitucionalidade a dinâmica que confer...
Trata da inexigibilidade de título executivo ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ...
Nomeia o Desembargador Antônio Saldanha Palheiro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,...
Nomeia o membro do Ministério Público, Sérgio Luiz Kukina, para exercer o cargo de Ministro do Super...
Concede aposentadoria a José de Castro Meira, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Nomeia o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Belizze Oli...
Nomeia a Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Distrito Federal, Assusete Dumon...
Concede aposentadoria a Nefi Cordeiro, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Com fundamento no art. 192, caput, do Regimento Interno - Supremo Tribunal Federal - RISTF1 e no art...
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Nomeia a Juíza Federal Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, para exercer o cargo de Ministra do Su...
O presente artigo visa compreender no campo do controle de constitucionalidade a dinâmica que confer...
Trata da inexigibilidade de título executivo ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ...
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