Instrução Normativa STJ/GDG n. 14 de 27 de junho de 2023

Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 12 de novembro de 2020.Inclui anexos publicados no Boletim de Serviço do STJ de 29 de junho de 2023.Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 13/2020, que aprova o roteiro de tramitação e a lista de verificação para repactuação, reajuste e revisão dos contratos administrativos do STJ