Dispensa o Juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios da convocação para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Convoca o magistrado para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pelo período de seis meses
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