OS ESTABELECIMENTOS ESTÁVEIS PERANTE A ECONOMIA DIGITAL NA TRIBUTAÇÃO DIRETA

O crescente desenvolvimento tecnológico tem provocado uma abertura exponencial de novos modelos de negócio. Estes modelos diferenciam-se dos conhecidos modelos tradicionais pela venda de bens e serviços através das plataformas digitais, sem necessidade de uma presença física. A simplicidade do processo, a desmaterialização e a natureza intangível, são os grandes pontos-chave caraterizadores da economia digital. Estas características têm provocado profundos impactos na tributação direta, uma vez que as regras de tributação em vigor, encontram-se desatualizadas dado que estão meramente direcionadas para uma economia eminentemente física e não para este fenómeno da “digitalização da economia”. Dado que o Estabelecimento Estável (EE) tem uma importância capital na distribuição tributária, num contexto internacional, o presente trabalho tem como objetivo principal, analisar o conceito de EE à luz das grandes alterações económicas, que temos assistido nos últimos anos. O objetivo deste trabalho é analisar o conceito de EE frente aos novos paradigmas internacionais, que foram modificados, ainda que timidamente, com o Projeto BEPS OCDE/G20. A ideia é, assim, investigar se este conceito está em condições ou não de responder a este novo paradigma, e como a sociedade e os Estados em geral, vão lidar com estes desenvolvimentos. Como tal, numa primeira fase abordaremos os princípios do Direito Fiscal Internacional (DFI), que será a nossa base conceptual e ponto de partida para expressarmos o entendimento do impacto dos desenvolvimentos tecnológicos na economia, na sociedade e na tributação internacional. Seguidamente, fazemos uma breve introdução da temática da economia digital e demonstramos quais os esforços que têm sido efetuados pelas organizações internacionais, em particular da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da União Europeia (UE), no sentido de encontrar soluções para este novo paradigma. No final é feita uma reflexão sobre estas novas dinâmicas da economia e as implicações tributárias perante o conceito de EE, tentando, sempre que possível, apontar possíveis soluções para combater os desfasamentos que existem na lei tributária face às recentes alterações