Operações Fiscalmente Relevantes na Empresa PAINHAS, SA

O presente relatório de estágio, para conclusão do Mestrado em Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, visa descrever as atividades desenvolvidas e investigadas ao longo do estágio curricular na entidade PAINHAS, SA, no Departamento Administrativo e Financeiro, com efeito numa empresa prestadora de serviços de construção civil no âmbito da eletricidade - instalações elétricas. A finalidade deste relatório de estágio visa evidenciar o trabalho realizado ao longo de seis meses, incidindo particularmente sobre os conhecimentos adquiridos na formação académica a situações em contexto de trabalho, assim como, o aumento dos fundamentos técnicos e teóricos na área da fiscalidade, aliados à área de contabilidade. Para a elaboração do relatório de estágio foram também abordados, como temas principais, as tributações autónomas em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e a aplicação do regime da inversão do sujeito passivo aos serviços de construção civil em Imposto Sobre o Valor Acrescentado. A escolha destes dois temas prende-se com a singularidade dos impostos subjacentes a estes conceitos e da sua forma de tributação, sendo temas com grande pertinência na entidade acolhedora do estágio. A investigação incidiu sobre a opinião de diversos autores, jurisprudência de vários tribunais, informações vinculativas e ofícios circulados, emitidos pela Autoridade Tributária, aplicados ao contexto da prática empresarial. Da investigação decorrida verificou-se que as alterações ao nível das tributações autónomas têm como intuito principal a obtenção de receitas fiscais, contrariando o que inicialmente se considerava como um meio de combate à evasão fiscal. À vista disso, persiste a ideologia de que a melhor forma de atenuar esta tributação é evitá-las, demonstrando uma racionalização dos consumos ou gastos das entidades. Quanto à aplicação do regime de inversão do sujeito passivo aos serviços de construção civil conclui-se que a legislação em vigor não é suficientemente clara quanto às situações onde se aplica, continuando a existir diversas discordâncias quanto à sua aplicação, levando a situações de evasão fiscal, num setor que, por si mesmo, é tendencioso à fraude