Este artigo apresenta preocupações sobre a manutenção da privacidade de usuários e jornalistas depois da aprovação do Marco Civil da Internet, em abril de 2014. Esta lei garante a privacidade dos dados de navegação e do uso de aplicações? Diante de gigantes como Google e Facebook, que recolhem e manipulam grandes quantidades de informação pessoal, é possível uma internet sem violações de privacidade? Para responder, vamos discutir o Marco Civil sob os pontos de vista ético e legal. Ainda que a nova legislação esteja restrita ao Brasil, entendemos que o marco regulatório pode contagiar outros países a produzir mecanismos semelhantes para garantir os direitos civis no âmbito da internet.
Objetivo: O estudo trata dos avanços tecnológicos e seus impactos no espaço da privacidade. Tem por ...
This paper analyzes the judicial decisions that suspended the operation of the Whatsapp application ...
Este artigo visa abordar os reflexos da internet na sociedade contemporânea, especialmente a colisão...
Tratar a respeito o Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira, dando ênfase ao direito a privac...
O presente artigo aborda a relação entre o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais, ap...
This article examines the limits of the legal determination of express and unequivocal consent for t...
O Marco Civil da Internet estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Intern...
Propósito – Análise dos elementos da teoria responsiva da regulação como mecanismos utilizados pelas...
This paper aims to demonstrate the inapplicability of Cool Civil Marco Internet framework (MCI) deci...
A VIGILÂNCIA NO MARCO CIVIL DA INTERNET: UMA ANÁLISE LIBERAL-IGUALITÁRIA DO ARMAZENAMENTO GERAL DE D...
O Ministério da Justiça realizou uma consulta pública e formulou um projeto de lei para o estabeleci...
Este artigo analisa o atual cenário regulatório da comunicação digital e suas repercussões na concep...
The UN considers Internet access a human right and understand that restrict in any way the populatio...
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a existência e expansão da comunicação intersubjeti...
O presente artigo versa sobre as consequências políticas e jurídicas da espionagem dos Estados Unido...
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Este artigo visa abordar os reflexos da internet na sociedade contemporânea, especialmente a colisão...
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