Contributos da lei 10.639 para os estudos da história e cultura negra na educação brasileira

Resumo: Este estudo versa sobre os contributos da Lei 10.639 para a implantação dos estudos da história e cultura negra na educação brasileira, notadamente, na Educação Básica. O Objetivo é analisar o contexto de criação dessa lei e seus desdobramentos no contexto educacional, tanto no que se refere a criação das diretrizes como a sua efetivação no âmbito escolar. O estudo realizado no viés qualitativo resultou da análise da norma jurídica, relacionando a Lei 10.639/03 a outras legislações que tratam da questão da história e cultura negra. O estudo desvelou que o contexto de criação da lei sugere relação com o contexto histórico, as reivindicações do movimento negro, a relação com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBN 9394/96 e a necessidade urgente de adoção de uma educação antirracista no contexto brasileiro. Palavras-chave: Lei 10.639/03. Educação antirracista. Marco legal