O instituto da prescrição, o princípio da eficiência e a razoável duração do processo na jurisdição penal

This article seeks to analyze whether and how the constitutional principle of efficiency can be analyzed in the criminal process, having as a link the institute of penal prescription, pointing out what its nuances are for the parties involved in the criminal process, arguing also briefly about the principle of reasonable duration of the process, whose repercussion of its observance and effects is more consistent with the criminal jurisdiction, since the basic principle on which the problem of this work is guided is inherent to administrative law. The methodology used in the work is deductive and the technique applied is bibliographic research, considering the contributions of authors who have already addressed the topic, in addition to the analysis of data obtained in reports presented by the National Council of Justice and the Court of Justice of Santa Catarina . With this study, it was concluded that the main cause that gives rise to the legal phenomenon of penal prescription is the non-compliance and non-compliance with some procedural deadlines, which ends up occurring for various reasons, even though, in a proper reading from the outset, the reasonable length of the process is not observed by the State based on the data analyzed, since only the evidentiary instruction, which is responsible for approximately 70% of the total duration of a case, is the main responsible for the discharge. typical duration of the processes.O presente artigo busca analisar se e de que forma o princípio constitucional da eficiência pode ser analisado junto ao processo penal, tendo como liame o instituto da prescrição penal, pontuando quais são suas nuances para as partes que estão envolvidas no processo criminal, argumentando-se ainda de forma breve acerca do princípio da razoável duração do processo, cuja repercussão de sua observância e efeitos é mais condizente com a jurisdição penal, uma vez que o princípio base no qual se norteia o problema desse trabalho é próprio do direito administrativo. A metodologia utilizada ao trabalho é a dedutiva e a técnica aplicada é a pesquisa bibliográfica, considerando as contribuições de autores que já abordaram o tema, além da análise de dados obtidos em relatórios apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com o presente estudo, concluiu-se que a principal causa que enseja no fenômeno jurídico da prescrição penal é o não cumprimento e não observância de alguns prazos processuais, o que acaba por ocorrer por variados motivos, tendo-se ainda que, numa leitura próprio do princípio, a razoável duração do processo não é observada pelo Estado a partir dos dados analisados, uma vez que apenas a instrução probatória, etapa que é responsável por aproximadamente 70% da duração total de um caso, figura como sendo a principal responsável pela alta duração típica dos processos