O uso do estudo de impacto de vizinhança como instrumento de avaliação de impacto integrado ao planejamento de cidades: o caso do município de São Carlos (SP)

Despite extensive experience with the use of Impact Assessment (IA), the Neighborhood Impact Statement (EIV) has been applied without properly considering the international principles that guide the practice of IA. The EIV emerged from the promulgation of the City Statute (Federal Law 10,257) in 2001 as an instrument of IA integrated to the planning of cities whose purpose is to previously inform decision makers about the likely impacts promoted by projects implemented in urban areas, their alternatives and corresponding acceptability. This work aimed to characterize the institutional structure for the application of EIV in the country and to assess the level of proximity to good practices for the effectiveness of AI. The survey of the institutional/legal aspects that provide support for the application of EIV in a group of 51 Brazilian municipalities (the 50 most populous Brazilian municipalities in Brazil and the municipality of São Carlos / SP), was complemented by the review of the quality of the content of the EIV elaborated in the country that allowed to identify a number of aspects considered positive for the effectiveness of EIV, because they correspond to the good practices recommended for AI. However, aspects were identified that should be improved, so that city planning can benefit from the full potential of this instrument, such as, the establishment of the purposes attributed to the EIV, procedures adopted for its integration into the decision-making process, definition of scope and analysis of alternatives, greater conceptual and methodological adequacy in the identification and forecasting of neighborhood impacts, and commitment to monitoring the real effects caused on the neighborhood and the effectiveness of mitigation measures throughout the life of the projects.A despeito da ampla experiência com o uso da Avaliação de Impacto (AI) para estabelecimento dos requisitos para a aceitabilidade dos impactos associados à implantação de projetos, somente a partir da promulgação do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257) em 2001, a sociedade brasileira passa a contar com o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento específico integrado ao planejamento das cidades cuja finalidade é a de informar de modo antecipado os tomadores de decisão a respeito dos prováveis impactos promovidos por projetos implantados em meio urbano, suas alternativas e correspondente aceitabilidade. Contudo, duas décadas após o seu surgimento no país, verifica-se uma lacuna significativa de conhecimento quanto ao modo como o EIV tem sido aplicado nas cidades brasileiras e, mais ainda, em que medida a aplicação deste instrumento tem sido orientada pelos princípios internacionais que norteiam a prática da AI. Deste modo, o presente artigo teve como objetivo caracterizar a estrutura institucional de aplicação do EIV e avaliar o nível de proximidade com as boas práticas para a efetividade da AI no país, tomando como base a qualidade do conteúdo dos estudos. A pesquisa se valeu de uma abordagem exploratória que incluiu os 50 municípios mais populosos do país e a realização de estudo de caso para o município de São Carlos (SP). Os resultados permitiram identificar a ocorrência pontual de boas práticas preconizadas para a AI, no entanto, verifica-se claramente a necessidade de maior domínio conceitual e metodológico dos fundamentos da AI para que o planejamento e a gestão das cidades possa se beneficiar de todo o potencial deste instrumento, sobretudo em relação ao estabelecimento dos propósitos substantivos atribuídos ao EIV, análise de alternativas, maior clareza na identificação e previsão dos impactos, além do estabelecimento de procedimentos que assegurem a sua adequada integração ao processo decisório