O Software Livre e de Código Aberto na Administração Pública - Dos mitos às questões de natureza legal, ética e de optimização de recursos públicos

Dissertação de Mestrado em Tecnologias de Informação Geográfica - Ambiente e Ordenamento do Território, orientada pelo Professor Doutor José Gomes dos Santos e apresentada ao Departamento de Geografia e Turismo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e à Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de CoimbraEntre 2008 e 2015, o Estado Português despendeu mais de 37 milhões de euros apenas com a aquisição/renovação de licenças de Software Proprietário (SP) SIG, valor que ultrapassa os 250 milhões de euros se lhe adicionarmos os gastos com software para sistema operativo (nos quais se incluem programas de produtividade, de escritório, gestão de dados, multimédia, etc.). A tomada de consciência destas avultadas despesas, a crise económica e financeira que o país atravessa e a existência de soluções alternativas que, em princípio, poderão permitir uma gestão mais eficiente da máquina administrativa do Estado Português neste domínio estarão, por certo, na origem da implementação de estratégias e reformas que visam a redução das despesas, impondo a utilização de Software Livre e de Código Aberto (SL/CA) quando existe essa possibilidade e quando o seu custo for inferior à alternativa em SP. O actual cenário legislativo levou-nos a desenvolver uma investigação na qual explanamos, de modo tão esclarecedor quanto julgámos possível, sobre os seguintes assuntos: i. Prestar esclarecimentos sobre o que é, afinal, o SL/CA SIG e por que razões este deve ser prioridade para a Administração Pública Portuguesa (APP). ii. Propor estratégias para seleccionar e testar SL/CA SIG, com recurso à execução de exercícios específicos em SIG enquadrados nas competências da APP (modelação da susceptibilidade à ocorrência de movimentos de vertente; modelação da acessibilidade física relativa a infra-estruturas de saúde), com o intuito de comprovar se o SL/CA é uma solução credível e robusta na resolução de problemas espaciais, de modo a competir com a principal referência do mercado constituindo uma verdadeira alternativa a esse software modelo. iii. Ensaiar a génese de uma plataforma (SIGósAPp) para apoio à decisão na selecção do software SIG mais adequado à resolução de problemas e projectos específicos, estando nós conscientes de que os organismos públicos estão legalmente obrigados a justificar as suas opções no que diz respeito à selecção/aquisição/implementação de software, e sabendo que em alguns casos o SL/CA é a solução mais rentável. Esta plataforma (aplicação/programa/interface) visa constituir-se como instrumento de apoio aos administradores públicos no momento de decidir sobre a migração para SL/CA, tendo em conta os diversos, difusos e muito definidos e estruturados parâmetros que devem ser tomados em linha de conta no balanço entre o custo toral da solução e o retorno do investimento que, entre outros factores, depende das características das suas especificações, dos objectivos e características da organização/departamento/serviço, necessidade de formação do pessoal técnico, entre muitos outros.Between 2008 and 2015, the Portuguese State has set aside more than 37 million euros with the acquisition/renovation of GIS proprietary software (PS) alone, a number that exceeds the 250 million landmark if we add to it the expenses with operative system software (in which are included programs related to productivity, office, data management, multimedia, etc.). Raising awareness of these exacerbated expenses, the financial and economic crisis that the country is currently enduring and the existence of alternative solutions that may enable, presumably, a more efficient management of the administrative machinery of the Portuguese State in this domain area, surely, the cause of spawn for implementing of strategies and reforms targeting expense reduction, imposing the use of Free and Open Source Software (FOSS) when that possibility is in sight and when its cost is inferior to the PS alternative. The current legal scenario led to the development of an investigation in which we stress out issues, as clearly as we believe possible, upon the following subjects: i. Clarify the notion of GIS FOSS and for what reasons it must be priority for the Portuguese Public Administration (PPA). ii. Propose strategies to select and test GIS FOSS, resorting to specific GIS exercises compatible to the PPA field of acting (susceptibility modelling to the occurrence of landslides; physical access modelling related to health-care infrastructures), with the declared purpose of verifying the credibility and strength of the FOSS as a solution for spatial problems, as to compete with the main market reference by constituting itself as a real alternative to that particular software model. iii. Rehearse the creation of a platform (SIGósAPp) for decision backup in selecting the GIS software most suitable to solving specific problems and projects, while in awareness that public governing bodies are legally obliged to justify their options concerning the software selection/acquisition/implementation, and knowing that, in some cases, FOSS is the most profitable solution. This platform (application, program, interface) will be depicted as a support instrument for public administrators in the call for decision about migration to FOSS, considering the diverse, diffused and very defined and structured parameters that should be taken in account in the balance between the total cost of ownership and return of investment that, among other factors, highly depends on the characteristics of their specifications, the objectives and traits of the organization/department/service, necessity in training technical staff, and many others