A ordem cronológica de pagamentos é objeto de discussão desde a promulgação da Lei 8.666/93. No entanto, tornou-se necessária a sua regulamentação nos municípios jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do RN, mediante a resolução 032/2016. De modo geral, esta normativa visa promover o equilíbrio no fluxo processual, bem como a garantia de um tratamento isonômico e impessoal para com os credores da Administração Pública. A partir disso, o estudo objetivou analisar a percepção dos contadores quanto à observância da ordem cronológica de pagamentos em municípios do Médio Oeste Potiguar. A pesquisa, se caracteriza como bibliográfica, estudo de campo e descritiva. A coleta de dados ocorreu por meio de questionário. Os resultados analisados revela...
Este artigo objetiva verificar quais as estratégias de legitimidade de Suchman evidenciadas no CAJU ...
Disponível também na Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 43, p. 9...
O ordenamento jurídico do Estado brasileiro não mais se oxigena, apenas, pelas normas internas, mas,...
Orientadora: Rosalice Fidalgo PinheiroMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor...
A Constituição de 1988, gênese do Estado Democrático de Direito, prevê regramentos básicos acerca da...
A presente pesquisa busca verificar o atual tratamento conferido ao instituto da delação premiada pe...
Mesmo havendo um consenso de que as práticas de Gestão de Pessoas (GP) ofereçam benefícios tanto no ...
Dentre as inovações mais significativas observadas na contabilidade do setor público no Brasil, está...
O presente trabalho pretende analisar o instituto da Desvinculação de Receitas da União. Para tanto...
Este artigo apresenta os resultados obtidos com pesquisa de levantamento de dados que teve por escop...
Este artigo apresenta uma análise sobre o problema da inadimplência em face da dívida pública result...
Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da...
Em um mercado cada vez mais competitivo, identificar oportunidades de negócio é relevante para o suc...
O presente trabalho objetiva analisar a responsabilidade tributária de empresas tidas como integrant...
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são constituídas por pessoas jurídic...
Este artigo objetiva verificar quais as estratégias de legitimidade de Suchman evidenciadas no CAJU ...
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