Gestão do sistema de ensino na Guiné-Bissau - Papel dos diretores regionais no processo da centralização e desconcentração do sistema educativo

Dissertação de mestrado, Educação (Área de Especialidade de Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2022A presente dissertação surge no âmbito do mestrado em educação, na área de especialidade em Administração Educacional, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Tem como propósito compreender a gestão do sistema do ensino na GuinéBissau, perceber o processo da Centralização, Desconcentração e Descentralização das estruturas regionais da educação e ao mesmo tempo entender o papel dos diretores regionais e governador regional neste processo. O estudo parte de metodologia qualitativo através da entrevista semiestruturada por meio de gravação áudio, com técnicos dirigentes do ministério da educação a nível das onze regiões educativas. Os dados evidenciam a ineficácia e a debilidade na gestão do sistema de ensino na Guiné-Bissau, ao mesmo tempo as disfunções e desenquadramentos das estruturas do Ministério, por causa da ausência da aplicabilidade da lei orgânica e dos normativos. O estudo aponta também a falta do investimento como sendo uma das grandes falhas do Estado para com educação. É de salientar que a educação vem sendo subvencionada ao longo de décadas por parceiros internacionais tais como: (UNICEF, Global Partnership for Education, Banco Mundial, PAM, UNFPA, FEC, Plan Internacional, etc.). Ou seja, não existe financiamento no âmbito do Orçamento Geral de Estado e muito menos um investimento sério para este setor, sendo uma das áreas chave para o desenvolvimento social de qualquer país. A pesquisa aponta as carências verificadas nas instituições de ensino nomeadamente: (falta de infraestrutura escolar, ausência de um currículo harmonizado, falta de materiais didáticos, escassez de docentes e técnicos com qualificação, etc.), revela ainda que as direções regionais de educação, no âmbito da gestão continua totalmente centralizada, apesar de constar no estatuto que essas estruturas são desconcentradas, mesmo assim, continua sob total dependência do poder central. Os diretores regionais afirmam que sentem-se como uns simples transmissores de orientações emanadas pelo MEN e ao mesmo tempo são desprovidos de qualquer autonomia. A pesquisa mostra a necessidade de o ministério da educação nacional pautar pela inovação das políticas educativas, instaurar novas diretrizes com vista a elevar o nível do ensino e aprendizagem no país. Para que haja mais credibilidade nas escolas públicas é preciso estancamento a greve e promover um sistema de ensino credível, equitativa, inclusiva e de qualidade.This dissertation arises in the scope of the master’s degree in education, in the area of specialty in Educational Administration, at the Institute of Education of the University of Lisbon. Its purpose is to understand the management of the education system in GuineaBissau, to understand the process of Centralization, Deconcentrating and Decentralization of regional education structures and at the same time to understand the role of regional directors and regional governor in this process. The study is based on qualitative methodology through semi-structured interview ing through audio recording, with technical leaders of the ministry of education at the level of the eleven educational regions. The data show the ineffectiveness and weakness in the management of the education system in Guinea-Bissau, at the same time the dysfunctions and misframing of the ministry's structures, because of the absence of the applicability of organic law and regulations. The study also points to the lack of investment as one of the great failures of the state in education. It should be noted that education has been subsidized for decades by international partners such as: (UNICEF, Global Partnership for Education, World Bank, WFP, UNFPA, FEC, International Plan, etc.). That is, there is no financing under the General State Budget, much less a serious investment for this sector, being one of the key areas for the social development of any country. The study also reveals that the regional directions of education within the scope of management remains fully centralized, although it is included in the statute that these structures are deconcentrated, yet it remains under total dependence on the central power. The regional directors state that they feel like simple transmitters of guidance emanating from men and at the same time are devoid of any autonomy. The research shows the need for the ministry of national education to guide the innovation of educational policies, establish new guidelines to raise the level of education and learning in the country. Moreover, to create conditions for more credibility in public schools through strike stalling, thereby promoting a credible, equitable, inclusive, and quality education system