Interesse de quem? Uma discussão sobre a inversão dos conceitos jurídicos de público e privado pela mineração

The implementation of mining projects in areas of great environmental, landscape, social or historical relevance generates conflicts that are a constant in several communities where there are mineral deposits. In this scenario, even in the face of mere speculation of judicialization, mining companies often invoke the idea that the activity is in the public interest. In this work, it is investigated how mining inverts legal principles of a public nature as a way of establishing the private activity that it carries out as an interest of the community, and thus, as an activity that should be a priority even in spaces with socially or environmentally relevant characteristics. In order to do so, a bibliographic and documentary analysis is made on the legal construction of public interest in Brazil, in order to investigate the current legislation and understanding of the Courts on the subject. It is clear in the study how the mining activity was gradually capturing the legal institutes, in an inversion of public and private that seeks to include and naturalize private exploration as an interest of the whole community. It was evident that it is necessary and possible, with the analysis of the movements that sought to say no to mining in their territories, the resumption of the idea of public interest so that it actually meets the interests of that collectivity directly affected by the implementation of mining projects.A implementação de projetos minerários em áreas de grande relevância ambiental, paisagística, social ou histórica gera conflitos que são uma constante em diversas comunidades onde há jazidas minerais. Nesse panorama, diante até mesmo da mera especulação de judicialização, as empresas mineradoras costumam invocar a ideia de que a atividade é de interesse público. Neste trabalho é investigado como a mineração inverte princípios jurídicos de natureza pública como forma de assentar a atividade privada que exerce como um interesse da coletividade, e assim, como uma atividade que deveria ser prioritária diante até mesmo de espaços com características socialmente ou ambientalmente relevantes. Para tanto, se lança mão de uma análise bibliográfica e documental sobre a construção jurídica de interesse público no Brasil, para assim se investigar a atual legislação e entendimento dos Tribunais sobre o tema. É notório no estudo como a atividade minerária foi paulatinamente capturando os institutos jurídicos, numa inversão de público e privado que busca incluir e naturalizar a exploração privada como um interesse de toda a coletividade. Ficou evidenciado que é preciso e possível, com a análise dos movimentos que buscaram dizer não à mineração em seus territórios, a retomada da ideia de interesse público para que esse atenda de fato aos interesses daquela coletividade diretamente atingida pela implementação de projetos minerários