Planejamento urbano e a pavimentação asfáltica em município de pequeno porte: estudo de caso de Inconfidentes-MG

The projects of public managers for works to improve the infrastructure of urban space have been characterized by the use of civil construction techniques, such as, for example, asphaltic paving of streets, including increasingly in small municipalities. These decision-making processes are most often carried out without proper management/supervision of public resources employed, with a lack of appropriate urban planning techniques added to the lack of projects to mitigate impacts resulting from the execution of works. In 2020, the public management of the city of Inconfidentes-MG, carried out paving works, notably without a prior technical study, with the use of asphalt coating in parts of the streets, including in areas considered at risk located in the identified parts with less slope and that historically, it already had records of urban floods, with residences very close to the banks of the Moji-Guaçu River, a watercourse that runs through the region and runs throughout the city's urban perimeter. Through analysis of satellite images, elaboration of thematic maps for the study area and documentary research, the present study was able to find evidence that the use of asphalt coating on the streets presented itself as a technique that did not bring significant apparent benefits to the population, especially the population that is already in a situation of vulnerability due to the proximity of their homes to the banks of the river.Os projetos dos gestores públicos para obras de melhorias na infraestrutura do espaço urbano têm se caracterizado com a utilização de técnicas da construção civil, como por exemplo, a pavimentação asfáltica de ruas, inclusive de forma crescente em municípios de pequeno porte. Essas tomadas de decisões, são na maioria das vezes, executadas sem uma correta gestão/fiscalização de recursos públicos empregados, com a falta de técnicas apropriadas de planejamento urbano somadas à inexistência de projetos para mitigação de impactos decorrentes da execução das obras. Em 2020, a gestão pública da cidade de Inconfidentes-MG, realizou obras de pavimentação, notadamente sem estudo técnico prévio, com a utilização de revestimento asfáltico em partes das ruas, inclusive em áreas consideradas de risco localizadas nas partes identificadas com menor declive e que historicamente já apresentava registros de inundações urbanas, possuindo residências bem próximas às margens do Rio Moji-Guaçu, curso d’água que banha a região e que percorre por todo o perímetro urbano do município. Através de análises de imagens de satélite, elaboração de mapas temáticos para área de estudo e pesquisa documental, o presente estudo pôde apurar evidências de que a utilização de revestimento asfáltico nas ruas, se apresentou como uma técnica que não trouxe benefícios significativos aparentes para a população, em especial a população que já se encontra em situação de vulnerabilidade decorrente do fato da proximidade de suas casas com as margens do Rio