Avalia??o das condi??es de seguran?a da Barragem de Boa Vista em S?o Jos? de Piranhas-PB: um estudo de caso sobre os aspectos legais e atividades de monitoramento

Tendo em vista a import?ncia dos grandes reservat?rios no desenvolvimento das civiliza??es e seus impactos em diversos segmentos da sociedade, o presente trabalho tem como objetivo geral, analisar as condi??es de seguran?a da Barragem de Boa Vista, localizada no Distrito de Boa Vista em S?o Jos? de Piranhas-PB, sob os aspectos da Lei 12.334 de 2010 que regulamenta a seguran?a de barragens no Brasil. Considerando o risco de ruptura inerente a essas estruturas, a legisla??o nacional sobre seguran?a de barragens tem contribu?do para o cumprimento de diversas a??es de seguran?a por parte dos ?rg?os empreendedores e fiscalizadores. Nesse contexto, o desenvolvimento desta pesquisa d?-se a partir da revis?o bibliogr?fica acerca do tema de seguran?a de barragens, com base nas diretrizes estabelecidas pela Pol?tica Nacional de Seguran?a de Barragens-PNSB, e no acompanhamento da execu??o das atividades de monitoramento e reparo de anomalias comuns em barragens de aterro. Atrav?s da an?lise da regulamenta??o da Barragem de Boa Vista, por meio dos dados obtidos na plataforma do Sistema Nacional de Seguran?a de Barragens-SNISB e na realiza??o da inspe??o de seguran?a visual, constata-se a boa completude de informa??es no SNISB, sobre caracter?sticas t?cnicas e classifica??o de risco deste barramento. Na realiza??o da inspe??o de seguran?a visual, de periodicidade mensal e executada pelo empreendedor, foram identificadas anomalias de magnitude insignificante, reparadas posteriormente pela equipe de manuten??o civil. Contudo, conclui-se a efetividade do cumprimento das a??es de seguran?a por parte do ?rg?o fiscalizador e do agente empreendedor, para as atividades de classifica??o, cadastramento e monitoramento da barragem em estudo