Políticas educativas para a infância: o caso da educação pré-escolar em Portugal (1995-2010)

Neste texto pretendemos analisar criticamente o processo de implementação do novo projecto político da Educação Pré-Escolar em Portugal, entre 1995 e 2010, em particular a emergência de novo padrão de governação deste nível de educação e os seus efeitos na promoção da igualdade de oportunidades de acesso das crianças a uma educação de qualidade. Procura-se identificar e problematizar os alicerces da construção do novo projecto da Educação Pré-Escolar, os seus grandes eixos legitimadores e os papéis que o Estado e o terceiro sector foram assumindo na sua implementação, num quadro de uma conjuntura nacional e transnacional em que são visíveis as crescentes influências dos processos de globalização e transnacionalização, com repercussões nas políticas educativas, e nos direitos das crianças à educação. O quadro teórico de análise e problematização do objecto da investigação centra-se nos domínios da Política Educativa e da Sociologia da Infância e Educação. A partir de um estudo de caso, centrado na análise da implementação da componente de apoio à família em jardins de infância públicos, conclui-se que houve uma melhoria na expansão da oferta educativa, contudo verificam-se problemas na implementação do novo modelo e foram criados novos obstáculos à igualdade de acesso das crianças à educação.This text aims to critically review the implementation of a new policy regarding preschool education in Portugal, between 1995 and 2010, particularly an emerging preschool new governance approach, as well as its effects in what concerns the promotion of children equal opportunities to quality education. Additionally, it seeks to identify and question the foundations of the preschool education new project, its major axes of legitimacy and the roles played by both the State and the third sector in its implementation. Once the external influences are growing, it is evident the rising tide of globalization processes and transnationalization in educational policy and in the children rights to access the education. The theoretical background analysis and questioning of the research focuses in the areas of Education Policy and Sociology of Childhood and Education. From a case study focusing on a study relating to family’s support in public kindergartens, it is concluded that there has been an improvement as far as the expansion of education is concerned, however problems concerning the new model implementation and new barriers to children equal access have been posed