Condições igualitárias, decisões desiguais : pais divorciados e regulação do exercício das responsabilidades parentais

Dissertação de mestrado em Sociologia (área de especialização em Desenvolvimento e Políticas Sociais)A presente dissertação de mestrado teve como principal objetivo aprofundar a problemática da desigualdade de género no domínio da atribuição das responsabilidades parentais, uma vez que é sobejamente sabido e comprovado pelas estatísticas nacionais que as mulheres/mães, em caso de divórcio, ficam habitualmente com a guarda do(s)/a(s) filho(s)/a(s). Mais concretamente, este trabalho propõe expor as (aparentes) desigualdades que parecem persistir na aplicação das leis referentes à atribuição das responsabilidades parentais, embora exista legislação especificamente orientada para conferir iguais direitos a homens e mulheres. Deduz-se, assim, que, da mesma forma que o Direito pode instituir normas contra a discriminação e promover ativamente a igualdade, também pode, ao mesmo tempo, contribuir e fomentar uma diferenciação da identificação jurídica das pessoas suportada pela diferença de género. No enquadramento teórico desta investigação, são expostas e analisadas as teorizações de vários autores que se dedicaram ao estudo das temáticas pertinentes para um melhor entendimento da problemática em estudo. Em primeiro lugar, disserta-se acerca da mudança da instituição familiar, das recomposições conjugais e familiares e das novas dinâmicas parentais que daí advieram. De seguida, analisam-se as representações de género presentes na legislação portuguesa, onde são apresentadas as diferentes posições que vários autores sustentam acerca das aparentes disparidades jurídicas presentes forma como a aplicação da lei perceciona de forma desigual homens e mulheres. Posteriormente, é discutida a problemática da desigualdade numérica ao nível da concessão da(s) guarda(s) do(s) menor(es), que parece ter por base a naturalização de representações diferenciadas da paternidade e da maternidade. For fim, o último subcapítulo dedica-se à exposição e compreensão dos desafios que pais e filho(s)/a(s) enfrentam na fase de reorganização familiar posterior ao divórcio/separação. De modo a atingir os objetivos traçados para esta investigação, foi utilizada uma metodologia de cariz qualitativo. Privilegiou-se o método de análise intensiva, uma vez que, neste trabalho, interessava estudar, de forma aprofundada, os valores e representações dos pais divorciados não-guardiões. Foi utilizada a entrevista semidirectiva como principal técnica de recolha da informação. Através da aplicação desta técnica, possibilitou-se aos entrevistados que expressassem, na primeira pessoa, o que pensam e sentem acerca da sua própria realidade. Durante a realização das entrevistas, contou-se com o auxílio de um guião de entrevista previamente elaborado, mantendo-se, contudo, o decurso flexível das mesmas. Foram realizadas vinte e duas entrevistas semi-diretivas a homens/pais divorciados que não conseguiram obter a guarda do(s)/a(s) seu(s)/sua(s) filho(s)/a(s). A direção das entrevistas pretendeu abordar estes pais numa tentativa de dar voz aos seus sentimentos e cogitações acerca desta realidade que os afeta. Especificamente, tentou-se conhecer as histórias e experiências de vida destes pais, bem como as razões que os motivam (ou não) a continuar a lutar pelo cuidado com o(s)/a(s) filho(s)/a(s). De acordo com a informação recolhida, é possível perceber que estes homens se sentem profundamente injustiçados perante uma realidade que acreditam ser muito discriminatória e redutora na sua condição de pai. Há ainda um significativo número de pais que se sentem impotentes e incapazes de ‘lutar’ contra uma vantagem das mulheres instituída nas práticas jurídicas que regulam estas matérias. Neste sentido, a esmagadora maioria dos pais entrevistados tece duras críticas e chega mesmo a culpabilizar o sistema jurídico português, responsabilizando concretamente os/as juízes/as pelas decisões desiguais que tomam no que concerne à atribuição da guarda das crianças aquando do divórcio. Assim, suportando a esperança numa mudança favorável aos muitos pais que partilham a mesma realidade, estes homens pedem, aos/às juízes portugueses/as, mais conhecimento de causa, mais critério, mais jurisprudência e mais coragem na tomada de decisões, de modo a que se possa quebrar o padrão que possibilita, numa situação de divórcio, que sejam principalmente as mães as guardiãs exclusivas do(s)/a(s) filho(s)/a(s).This dissertation had as its main objective to analyze the problem of gender inequality in the field of parental responsibilities, since it is well known and confirmed by national statistics that women/mothers, in case of divorce, usually get their sons’/ daughters’ guard. More specifically, this investigation proposes to expose the (apparent) inequalities that seem to persist in the enforcement of laws relating to parental responsibilities allocation, although legislation is oriented to equal rights. But although the law may impose rules against discrimination and actively promote equality, it may also contribute and promote the differentiation of people’s legal identification supported by gender differences. In the theoretical framework of this research, the theories of various authors who devoted themselves to the study of many relevant topics to a better understanding of the issue under study are exposed and analyzed. In the first place, we discuss the changes in family, its recompositions and the new parental dynamics that were derived from them. We also analyze the gender representations present in the Portuguese legislation, and the different positions of many authors about the apparent legal disparities present in the way the law perceives men and women. It is, then, discussed in detail the issues surrounding the numeric inequality in custody granting, which seems to be based on the naturalization of different representations of fatherhood and motherhood. A last subchapter is devoted to the discussion of the various challenges that parents and son(s)/ daughter(s) face after the divorce/separation, which leads to family reorganization. In order to carry out the objectives set for this research, we used qualitative research methodology. We favored the use of the case-study, since our interest laid in the intense study of the divorced and non-guardian fathers’ values and social representations. Thus, we used the semi-directive interview as the main data collecting technique. Through the application of this technique, we allowed the respondents to express, in the first person, how they thought and felt about their own reality. During the interviews, we resorted to na interview schedule, however, keeping their flexible course. Twenty-two semi-structured interviews were conducted to divorced men/parents who lost the custody of their sons. The direction of the interviews sought to address these parents in an attempt to give voice to their feelings and thoughts about this reality that affects them so much. Specifically, we tried to know the stories and life experiences of these parents, and the reasons that motivate them to continue (or not) to fight for the care of their sons. According to the information collected, it is possible to see that these parents feel deeply wronged by a reality they believe to be discriminatory and reductive towards men as fathers. There is also a significant number of fathers who feel powerless and unable to 'fight' against women’s advantage in the legal practices that govern these matters. In this sense, the overwhelming majority of the interviewed fathers highly criticized and even blamed the Portuguese legal system, especially the judges, for the unequal decisions regarding the custody of children following divorce. These men ask Portuguese judges for a deeper understanding, more criterion, more use of case law and more courage in decision-making, in order to break the standard that allows mostly mothers to get the exclusive guard of their children after divorce