Uma visão prática sobre a obrigação de segurança e saúde no trabalho : da protecção à prevenção

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaO estudo aqui apresentado tem por finalidade promover a análise e reflexão acerca do tema a segurança e saúde no trabalho, e dar a conhecer a evolução que se fez sentir desde a revolução industrial até aos nossos dias bem como os problemas que surgem em torno desta temática. Esta evolução deve-se, em grande parte, à intervenção do Estado, no processo legislativo, no sentido de regular todas as matérias relacionadas com as condições de vida e de trabalho, bem como à intervenção da União Europeia, pela emanação de políticas comuns quer, ainda, de Organizações Internacionais, como a OIT, ao estabelecerem convenções para os diferentes sectores de produção. Face ao quadro normativo vigente o trabalhador é detentor de direitos, nomeadamente, a prestar a sua actividade em boas condições de trabalho e em segurança. Se esses direitos lhe forem negados ou coarctados a lei confere-lhe o direito à recusa da prestação de trabalho. Todavia, o trabalhador não só tem direitos mas também tem deveres. Esses deveres também encontram assento na lei e obrigam-no ao cumprimento de determinadas regras de segurança e saúde no trabalho. O não cumprimento dessas regras acarreta-lhe consequências que podem, numa situação limite, conduzir ao despedimento. A regulação da matéria de Segurança e Saúde no trabalho visa acima de tudo incutir, na sociedade em geral, uma nova mentalidade despertando em cada um de nós a importância de uma cultura de prevenção de modo a prevenir ou evitar uma variedade de situações, nomeadamente, acidentes de trabalho e/ou doenças profissionais que, lamentavelmente, ainda constituem uma preocupação dos Estados e dos Organismos Internacionais.The study presented here is intended to promote the analysis and reflection on the theme of safety and health at work, and publicize the progress that has been felt since the industrial revolution to the present day and the problems that arise around this theme. This trend is due, in large part to government intervention, to the legislative process in order to regulate all matters relating to living and working conditions well as either the intervention of the European Union, by the emanation of Community policies either International Organizations such as the OIT, establishing conventions for the different sectors of production. Given the current legal framework the worker holds the rights, in particular, to provide their activity in good and safe working conditions. If those rights are denied or restricted the law gives him the right to withhold work. However, the worker has not only rights but also has duties. These duties are also sitting in the law and force him to comply with certain rules of safety and health at work. Failure to follow these rules carries consequences that may, in an ultimate situation, lead to dismissal. The regulation of Safety and Health at Work aims above all to instill in society in general, a new mindset and in each of us the importance of a culture of prevention in order to prevent or avoid a variety of situations, including work accidents or occupational diseases that, unfortunately, still is a concern of states and international organizations