Parecer sobre o Projecto de Gestão Flexível do Currículo

Parecer elaborado por encomenda da Secretaria de Estado de Educação e Inovação Educacional, em 2001Em resposta à encomenda da Secretaria de Estado de Educação e Inovação Educacional apresentamos a seguir um parecer baseado, fundamentalmente, numa análise documental da concepção do modelo que sustentou o que foi denominado como Projecto de Gestão Flexível do Currículo e que deu lugar à reorganização curricular consignada no Decreto Lei n.º 6/2001 recentemente promulgado. O Projecto de Gestão Flexível do Currículo (GFC) iniciado em 1996 com o lançamento de um processo de análise denominado de Reflexão Participada do Currículo, em que se começa a questionar o insucesso da reforma curricular, enquadrada em 1986 com a LBSE e orientada pelo Decreto Lei 286/89, desenvolveu-se progressivamente numa rede de escolas do ensino básico, e veio dar lugar a uma reorganização curricular, consagrada recentemente no Decreto Lei n.º 6/2001. A filosofia deste Projecto sustenta-se, em grande medida, no Documento Orientador das Políticas Educativas para o Ensino Básico — Educação, Integração, Cidadania — que, em 1998, define as grandes orientações para a Educação Básica, considerando que esta constitui um desafio a que todos os países desenvolvidos dão hoje a maior atenção. Da análise avaliativa que fizemos do projecto de inovação denominado de GFC, que se desenvolveu entre 1997-2001 e deu lugar ao Decreto Lei n.º 6/2001, que define as linhas da reorganização curricular que, no futuro próximo, se vai desenvolver nas escolas do ensino básico, emergiram um conjunto de problemáticas que suscitaram as seguintes questões. Estas questões, que apresentamos a seguir, irão orientar este nosso 1º parecer sobre a G.F.C. no que diz respeito à sua concepção e desenho, já que a avaliação sobre o seu desenvolvimento nas escolas será objecto de um outro relatório posterior.• Quais são os problemas fundamentais sinalizados como problemas-chave do nosso sistema educativo e mais concretamente do ensino básico e aos quais a GFC pretendeu dar resposta? • Quais as fases do processo de mudança que se podem identificar no desenvolvimento da GFC? • Em que medida as propostas de organização e de gestão curricular que a acompanham são coerentes e facilitadoras das mudanças propostas no desenho curricular? • De que modo os papéis, atribuições, regulações, processos de decisão, distribuição de poder, controlo, negociação, etc. dos intervenientes no projecto, nomeadamente da administração (DEB e DRE'S), das escolas e dos professores são coerentes e facilitadores da concretização da GFC?• Quais as mudanças produzidas na "mentalidade curricular" dos professores, especialmente na forma de se posicionarem como mediadores entre o currículo nacional e as necessidades dos contextos educativos? Para analisar e interpretar estas questões utilizaremos como quadro conceptual o modelo integrado de inovação curricular proposto por Alonso (1998), assim como o paradigma de currículo apresentado pela mesma autora (1996), com especial relevo para os critérios para a construção do currículo.Ministério da Educação. Secretaria de Estado de Educação e Inovação Educacional