A manutenção dos princípios do devido processo legal, do contraditório, do duplo grau de jurisdição e do acesso à justiça, no processo civil, com a informatização processual

Dissertação de mestrado em Direito JudiciárioA implementação da informatização processual ocasionou inúmeras mudanças na realização de tarefas ligadas ao processo, e também proporcionou vários benefícios para o trâmite processual. As alterações proporcionadas refletem-se nos princípios jurídicos que orientam o andamento processual. Apesar dessas implementações inovadoras no processo judicial, esses princípios não podem deixar de ser cumpridos devido ao seu caráter imprescindível para o processo. O presente estudo vem analisar os princípios jurídicos, aplicados na esfera processual, e mais afectados com a informatização do processo. Esses princípios correspondem ao princípio do devido processo legal, o do contraditório, o do duplo grau de jurisdição e o princípio do acesso à justiça. A análise aqui realizada é teórica, e para isso foram pesquisados diversos livros, artigos e a legislação aplicável, a pesquisa compreendeu a análise de obras de autores de renome que possuem ideias aceitas pela comunidade jurídica. Com o material colhido pôde-se fazer uma análise acerca da manutenção individual de cada princípio frente às inovações tecnológicas implementadas. Além dos princípios mencionados, foram estudados também os temas que envolvem a informática, o Direito da informática e a informática jurídica, diferenciando essas disciplinas e distinguindo seus objectos de estudo. Analisando em separado essas duas últimas disciplinas, pôde-se verificar que ambas possuem conteúdos distintos e é a informática jurídica que se encarrega de abrodar a informatização processual. As conclusões de maior destaque obtidas com este estudo mostram que os benefícios trazidos pela implementação da informática jurídica computacional no processo judicial podem ser maximizados com uma análise na qual se confronte essa medida com relação aos princípios jurídicos. Verificou-se que essa maximização ainda foi não experienciada devido à falta de trabalhos sistemáticos e específicos sobre a informatização processual. Essa falta de iniciativa proporciona uma inexatidão especialmente na utilização de termos provenientes da esfera tecnológica. No que diz respeito a ideia central do presente estudo, foi possível concluir que a informatização processual não está a conflitar com os princípios analisados. Contudo, verificou-se que inovações tecnológicas em desenvolvimento podem facilmente reverter esse quadro.The implementation of a computerized judicial proceeding generated various changes concerning the development of activities connected to the judicial proceeding. It also offered many benefits to the development of the law suit in court. The changes that took place reflected on the Law principles responsible of guiding the law actions through their legal procedure in court. Despite these innovative measures on the legal process, these principles must still be observed due to their intrinsic nature to the Law suit. The present study analyses the Law principles applied to the Procedural Law that are most affected with the computerization of the judicial proceeding. These principles are the principles of the due process of the law, of the adversary system, of the double degree of jurisdiction and of the access to justice. The analyses made here is theoretical and thus many books, articles and applied legislation were researched. This literature is from many authors widely recognized throughout the Law community with well supported ideas. With all this material it is possible to make a critical analysis about the maintenance of each of the Law principles studied despite the technological innovations incorporated to the judicial proceeding. Besides the mentioned principles, it was also studied the themes that revolve the computer Law and the legal informatics. Both subjects were differentiated and their objects of study characterized. Considering these subjects separated it was able to determine the future intentions of technological development to be applied on the judicial proceeding. The relevant conclusions obtained from this study show that the benefits brought by the computerization of the judicial proceeding may be widened with a proper analysis that confront this technological measure with the judicial principles. This maximization is yet to be experienced due to the lack of systematic and specific works about the computerization of the judicial proceeding. This lack of studies leads to a non precision specifically on the use of technological terms. Concerning the main idea of this present study, it was possible to draw the conclusion that the computerization of the judicial proceeding is not conflicting with the principles analysed here. However, it was possible to perceive that technological innovations that are in development can easily change this picture