O abuso em Direito Fiscal Europeu

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e FiscalO Tribunal de Justiça da União Europeia recorre, de forma consistente, ao conceito de abuso desde a década de setenta do século passado. Influenciado pelas teorizações heterogéneas presentes em vários dos Estados-Membros, o conceito empregue pelo tribunal é um conceito autónomo, sui generis e com contornos ainda não totalmente claros. O tribunal recorre ao mesmo para a fundamentação de vários dos seus acórdãos, seduzido pela capacidade que o conceito apresenta para a explicação de decisões tiradas em contextos normativos particularmente complexos. O abuso é, hoje, um dos elementos centrais da jurisprudência do tribunal em matéria de fiscalidade, tanto directa como indirecta. É, em forte medida, um dos motores da evolução deste âmbito normativo. Em virtude das vantagens reconhecidas ao mesmo, este tem sido utilizado num número crescente de acórdãos. Subsistem, contudo, várias zonas cinzentas, carentes de uma maior caracterização dogmática. A presente dissertação pretende proceder não só a um compreensivo estudo das feições dogmáticas do conceito, no contexto da fiscalidade europeia, como ainda proceder uma reflexão crítica sobre a função e sobre os limites do recurso ao conceito. Partiremos de um estudo etimológico e histórico, ao qual se segue um hermenêutico e heurístico do actual conceito de abuso, no qual se destacarão as especificidades ou idiossincrasias associadas à sua utilização pelo Tribunal. De seguida analisaremos o modo como o conceito é utilizado na resolução de questões de natureza tributária, e quais os problemas associados à sua utilização. O estudo permitiu-nos chegar a várias conclusões. Entre eles a de que o abuso é hoje um conceito central, na jurisprudência europeia em matéria de fiscalidade, o qual apresenta algumas especificidades heurísticas em função da área em que é utilizado. O conceito é invocado não apenas como uma ferramenta jurídica, mas ainda como um instrumento político, de harmonização do espaço tributário europeu e da construção do mercado único. Por último, e apesar das vantagens associadas à utilização do conceito, concluímos que o simples recurso à técnica da interpretação teleológica permitiria atingir os mesmos resultados, pelo que se sugere o seu tendencial abandono e a predominância da simples técnica interpretativa.The European Court of Justice has been applying, since the 1970’s, the concept of abuse. Influenced by the heterogenic theories in force in several Member States, the court built a autonomous and suis generis concept who, however, lacks a clear definition. The court uses it to the justification of several of its judgments, seduced by its capacity to explain its decisions even in some harsh normative backgrounds. Abuse is, currently, one of the key features of the courts decisions on direct and indirect taxation. It is also one of the engines of the normative evolution of this area. Given the advantages that are attributed to the concept, abuse has been used in an increasing number of decisions in tax field. Nevertheless, there are still some grey areas, waiting for further efforts of dogmatic clarification. This dissertation aims not only to provide a comprehensive study of the dogmatic features of the concept, as it is applied in the tax field, but also to offer a critical exam of the function and limits to the application of the concept. We will depart from an etymological and historical study, which will be followed by a hermeneutic and heuristic analysis of the current concept of abuse, highlighting the specificities or idiosyncrasies associated with its use by the Court. Next, we will examine how the concept is used in the resolution of tax questions, identifying the main problems emerging from that use. The study allowed us to reach several conclusions. Among them we concluded that the concept is, currently, a key feature of the ECJ’s case law on European taxation, who has some heuristic specificities in accordance with the area in which is used. The concept is used not only as a legal tool but also as a political instrument, which is used towards the harmonization of the European tax area and the construction of the European single market. Lastly and, despite the benefits arising from the use of the concept, we concluded that the simple use of the technique of purposive interpretation, would allow to reach the same results, reason why we suggest its replacement by that interpretative technique