Metodologia para diagnóstico e intervenção em edifícios correntes: habitação social no Porto e Recife

De acordo com o INE (2010), o parque de habitação social distribui-se por 246 Municípios, sendo constituído por cerca de 97 mil fogos e 22 mil edifícios. O município do Porto detém 12 682 fogos, correspondendo a 13% do total. Durante o ano de 2009 os municípios portugueses executaram obras de conservação em 2 252 edifícios (10,2% do total) e procederam à reabilitação de 6 636 fogos (6,8% do total). Este património municipal gerou, em 2009, uma receita média por fogo de 706 euros, entre rendas cobradas e fogos vendidos. Por seu lado a despesa média (incluindo os encargos fixos) ficou-se pelos 676 euros por fogo. Atendendo apenas a estas rubricas de receitas e despesas relacionadas com o parque de habitação social dos municípios, verifica-se a existência de um “défice” nas regiões do Norte de 12,7 milhões, o que demonstra o investimento em curso actualmente. O Município do Porto registou um défice superior a 1 000 euros por fogo (receita de 604 euros e despesa de 1 718 euros). A Habitação Social resulta de uma necessidade passada e presente de pensar nas pessoas, isto é, pensar numa política de valorização da qualidade de vida da população que passando muito pela habitação, não acaba nela. A política social da habitação dá início a um processo global de melhoria da qualidade de vida das pessoas, sendo necessário fazer coincidir a melhoria das condições de alojamento, com a melhoria das condições envolventes aos conjuntos habitacionais. Só com uma participação activa dos moradores é possível a sua identificação com o conjunto habitacional onde residem. A missão descrita é incompatível com habitação social em deficiente estado de conservação ou mesmo muito degradada, tal como se verifica em inúmeros países. Importa desta forma assegurar a reabilitação deste património construído e a sua posterior conservação. Nos últimos anos ocorreram desenvolvimentos muito significativos no que diz respeito à capacidade de utilizar técnicas experimentais (in situ ou em laboratório) e simulações em computador. Um aspecto relevante é que a engenharia “de conservação” deve ter uma abordagem e capacidade diferentes das usadas em construções novas. Frequentemente, os materiais e técnicas tradicionais são desconhecidos para os envolvidos. Também se verifica que a tendência das entidades reguladoras e dos projectistas para que os regulamentos actuais sejam cumpridos. Isto é muitas vezes inaceitável, visto que os regulamentos foram escritos tendo em mente outras formas de construção, pelo que a sua aplicação em materiais, tecnologias e formas tradicionais é excessivamente conservadora ou penalizadora. A necessidade de reconhecer a diferença entre o projecto moderno e a conservação também é relevante no contexto dos custos associados à contribuição da engenharia. O procedimento habitual de cálculo de honorários de engenharia, como uma percentagem do trabalho realizado, está claramente em oposição com as melhores práticas de conservação. Ser capaz de recomendar não tomar qualquer medida pode, na realidade, implicar mais estudos e mais custos reais do que uma recomendação para grandes intervenções. Os procedimentos das intervenções modernas exigem um levantamento cuidado da construção, bem como a compreensão da sua história, tendo em vista obter um diagnóstico claro, que requer muitas vezes técnicas de inspecção adequadas e experiência adquirida relevante, num processo muito semelhante à medicina Após reconstituir o historial do paciente (o edifício) e requerer exames (técnicas de inspecção e ensaios), é possível um diagnóstico. Este diagnóstico permite, se necessário, uma terapia adequada (projecto de intervenção) e o respectivo controlo de resultados (monitorização dos resultados). Tendo em vista demonstrar a abordagem metodológica necessária, no presente artigo serão apresentados casos de estudo em Portugal e Brasil, onde os autores estiveram envolvidos