O aluno sobredotado na escola portuguesa: que apoios educativos?

O Sistema Educativo Português, tal como os sistemas de educação implementados nos países europeus, funciona com base no princípio democrático da igualdade de oportunidades. Deste modo deverá proporcionar a todos os mesmos direitos de acesso a um ensino de qualidade para que nele desenvolvam as suas competências, independentemente da sua situação financeira, familiar, das características físicas, intelectuais, raça ou religião (Guggenheim, 2003). A educação é um direito de todos, e para se atingir este objectivo tem de ser diferenciada. Uma escola e uma sociedade que assumam a diversidade enriquecem-se com a diferença e tornam-se mais justas ao responderem às necessidades efectivas de cada sujeito. Tendo o Governo Português subscrito a recomendação nº 1248 de Conselho da Europa e a Declaração de Salamanca ambas com data de 1994, como é que o nosso sistema educativo tem contemplado as suas necessidades específicas em termos de enquadramento legal? Será o quadro legal existente suficiente para dar resposta às necessidades destes alunos? Com este trabalho pretendemos reflectir sobre o enquadramento legislativo das medidas educativas e apoios existentes no sistema escolar português dirigidos para este tipo de alunos.Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P