Políticas para a educação de adultos em Portugal: a governação pluriescalar da «Nova Educação e Formação de Adultos», (1996-2006)

Tese de doutoramento em Educação (ramo de conhecimento em Sociologia da Educação)Esta investigação educacional constituiu-se como um estudo de caso atento, teórica e empiricamente, ao processo de construção e implementação do subsistema de educação de adultos nacional, centrando-se sobretudo na emergência hodierna das novas orientações, instituições e processos para o sector. Tomou-se como analisador privilegiado, capaz de circunscrever o vasto campo de observação, a criação e operacionalização do sistema nacional de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC). Na pesquisa focalizaram-se dimensões e escalas de análise diversificadas, graças a um design qualitativo particular cuja arquitectura variável nos possibilitou obter para o estudo de caso um efeito de zoom na observação e análise da problemática. Com este modo deliberadamente complexo de pesquisar acreditámos ter obtido neste estudo dados complementares entre si, por um lado, para encetar uma discussão (mega e macro-sociológica baseada numa análise de tipo documental) acerca do papel hodierno do Estado na elaboração pluriescalar dos mandatos atribuídos ao subsistema nacional de educação de adultos; e por outro lado, para encetar uma discussão (meso e micro-sociológica assente numa abordagem etnográfica do campo) acerca do papel contemporâneo da sociedade civil organizada na implementação das inovações sócio-políticas nacionais introduzidas no sector da educação de adultos. Neste estudo, recuperou-se a genealogia dos conceitos fundamentais da área e os contextos histórico-políticos de emergência de algumas ideias, matrizes teóricas e problemáticas-chave relativos ao campo da educação de adultos. Visibilizou-se, assim, o processo de ressemantização política que os conceitos críticos, e pedagógicos, da educação de adultos sofreram ao longo da transição, ocorrida na segunda metade do século passado, quando a influência e hegemonia teórico-conceptual alcançada pelas propostas do movimento da educação permanente na década de sessenta e setenta, no contexto de um Estado de tipo keynesiano (o Estado-Providência) foi transferida para as propostas do movimento da aprendizagem ao longo da vida na década de oitenta e noventa, no âmbito de um Estado de tipo schumpeteriano (o Estado Neoliberal). Argumenta-se que o campo hodierno da educação de adultos, no início do século XXI, é o reflexo paradigmático desta transferência. Mobilizando os autores e obras de referência da sociologia crítica da educação e da sociologia política, o estudo evidencia como o Estado, hoje, ao mesmo tempo que perde o controlo da regulação social directa, ganha o controlo da meta-regulação social, ou seja, o seu principal papel relaciona-se crescentemente com a selecção, coordenação, hierarquização e regulação dos agentes não estatais que, por subcontratação política, adquirem concessões de poder estatal, alterando assim quer o âmbito quer a forma do poder de regulação social do Estado. Verificámos empiricamente que o Estado português controla hoje, indirectamente através do seu novo papel na meta-regulação social, a acção da sociedade civil organizada, logrando dificultar grandemente quer a missão quer a lógica de acção e intervenção educacional dos actores institucionais reconhecidamente mais críticos. Sugere-se, então, que o novo mandato para o sector, que o coopta para fins de controlo social, evidencia o risco do eminente desmoronamento do edifício da educação de adultos quer pela desqualificação dos educadores de adultos, quer pela transformação, discursivamente persuasiva, da “educação” em “formação” e em “aprendizagem”, e do trabalho educativo em trabalho técnico-administrativo. Uma das principais conclusões da investigação (centrada entre 1996 e 2006) é a de que há, hoje, no sector um conjunto assinalável de novas instituições e processos educativos (reflexo da própria complexificação da cartografia institucional da globalização) que pela sua acção inovadora na esfera pública do sector estão a operar (através de uma nova malha emergente de fórmulas sub, para, inter e supra estatais) uma reconfiguração acelerada do campo, de tal ordem profunda e transnacional que estamos a assistir, sustentámos, à eminente corrosão dos pilares pedagógicos do que anteriormente se entendia substantivamente por educação de adultos. Sugere-se com base nos resultados deste estudo, que o paradigma da aprendizagem ao longo da vida, hegemónico desde os anos noventa, implicou para o início do novo século o surgimento de uma educação de adultos alomórfica e mutante, que sendo global admite variações nacionais, que para o caso de Portugal são, então, as “novas oportunidades”. Retira-se da reflexão que a governação pluriescalar da «Nova Educação e Formação de Adultos» esta a impedir com sucesso, e sem grandes obstáculos ou oposição, o real desenvolvimento de experiências educativas com adultos que se pautem por um horizonte de transformação social.The present educational research is a heedful case study, both theoretical and empirical, of the structuring and implementation processes of the Portuguese subsystem of Adult Education, with a main focus on the nowadays emergence of new guidelines, institutions and processes for this sector. As privileged analyser, capable of circumscribing the vast observation field, we took the establishment and implementation of the Portuguese national system of recognition, validation and certification of competences (RVCC). In the research there was a focus on diversified dimensions and scales of analysis that issue from a particular qualitative design, the variable architecture of which allowed us the development, in this case study, of a zoom effect in the observation and analysis of the system problems. With this deliberately complex mode of research, we believe that in the present study we have collected data that are complementary among themselves, not only to start a discussion (mega and macro-sociological, based on a documental kind of analysis) about the present role of the State in the pluriscalar production and attribution of mandates for the Portuguese national subsystem of adult education, but also to start another kind of discussion (meso and micro-sociological based on an ethnographical approach to the field) on the nowadays role of the civil society as organised for the implementation of national socio-political innovations introduced in the adult education sector. In the present study the genealogy of the main concepts of the domain were revisited, along with the historic and political contexts of the emergence of some ideas, theoretical matrixes and key problematics in the filed of adult education. This way we tried to give visibility to the process of political semantic change that the critical and pedagogical concepts of adult education underwent during the transition process that occurred in the second half of the 20th century, when the influence and hegemony of theoretical and conceptual kind achieved by the proposals of the movement of permanent education in the sixties and seventies in the context of a Keynesian type of State (the Welfare State) were transferred to the proposals of the lifelong learning movement in the eighties and nineties within a Schumpeterian type of State (the Neo-liberal State). Arguments are provided that the adult education of nowadays, in the beginning of the 21st century, is the paradigmatic reflection of this transfer. Calling upon reference authors and work in the field of critical sociology of education and political sociology, the present study shows evidence on how the State takes control of social meta-regulation nowadays, as it loses control over direct social regulation, i.e. its main role becomes growingly concerned with the selection, co-ordination, hierarchy setting and regulation of the non-state agents that acquire concessions of state power through political outsourcing, thus changing both the extent and the shape of the social regulation power of the state. It has been empirically verified that the Portuguese state presently controls the action of organised civil society indirectly by means of its new role in social meta-regulation, managing to make difficult to a great extent both the mission and the logic of educational action, and the intervention of the institutional actors who have acknowledgedly a better critical awareness. It is therefore suggested that the new mandate for the sector, which considers it as a means of social control, shows evidence of the eminent risk of collapse of the present structure of adult education, not only for the disqualification of the adult educators, but also due to the discursively persuasive transformation of „education‟ into „training‟ and „learning‟, as well as of educational work into technical and administrative work. One of the main conclusions of the present study (focussing on the period ranging from 1996 to 2006) is that there is a significant set of new institutions and educational processes in this sector (reflection of the complexification of the institutional cartography of globalisation) nowadays that, due to their innovative action in the public sphere of the sector, are operating (by means of a new emerging framework of sub-, inter-, and supra-statal formulas) a fast reconfiguration of the field, so profound and transnational that we are witnessing, we believe, the eminent corrosion of the pedagogic pillars of what was previously substantively taken as adult education. From the conclusions of the present study it is suggested that the lifelong learning paradigm, on the lead since the nineties, implied the emergence of an allomorphic and mutant adult education in the beginning of the new century that, although global, allows for national variation, the so called “new opportunities” in the Portuguese case. From the reflection it is easily acknowledged that pluriscalar governance of the “New Education and Training of Adults” is successfully preventing, without great obstacles or opposition, the real development of educational experiences with adults that aim at a horizon of social transformation