A economia política das transferências intergovernamentais: evidência empírica para Portugal

We evaluate the impact of political forces in the allocation of intergovernmental grants in Portugal, as it matured from a young to an established democracy. We use a large and unexplored dataset covering all mainland municipalities from 1979 to 2002. Empirical results show that political variables condition the granting system, and that their importance changed over time. While political manipulation in the distribution of grants among municipalities seems to exist only in the early years of democracy, opportunistic effects are stronger in the latter years of the sample. We argue that the latter effect is due to a change in the political environment and to a lack of information on intergovernmental grants by voters.O artigo analisa o impacto de factores políticos na distribuição das transferências do Governo para os municípios portuguesas e se este se alterou à medida que a democracia portuguesa se foi consolidando. É utilizada uma extensa e detalhada base de dados que cobre todos os municípios de Portugal continental, de 1979 a 2002. Os resultados empíricos revelam que os factores políticos condicionam a distribuição das transferências e que a sua influência se alterou ao longo do tempo. Enquanto manipulações políticas na afectação das transferências entre os municípios parecem existir apenas nos primeiros anos da democracia portuguesa, os aumentos das transferências em anos eleitorais são maiores na segunda metade do período temporal analisado. É argumentado que este último efeito se deve a uma alteração no ambiente político e à falta de informação dos eleitores sobre o processo de distribuição das transferências entre diferentes níveis de governo em Portugal.Portuguese Foundation for Science and Technology - POCTI/2001/ECO/37457; POCI/EGE/58641/2004.FEDER