Políticas da comunicação em Portugal: actores, decisões e não decisões

Comunicação apresentada na Sessão Temática «Políticas de Comunicação» do I Congresso Ibérico de Comunicação, Málaga, 7 – 9 de Maio de 2001.Com este trabalho, pretendemos apresentar os aspectos mais relevantes da política de comunicação, em Portugal, nos últimos tempos. Começaremos por fazer uma breve abordagem às reformas estruturais introduzidas durante as legislaturas de Cavaco Silva e, de seguida, analisaremos criticamente a intervenção dos governos de António Guterres (no poder desde Outubro de 1995) na imprensa, rádio, televisão, telecomunicações e na chamada sociedade da informação. Numa fase de acelerada convergência tecnológica, a intervenção política e reguladora tem primado pela fragmentação e progressiva diluição de poderes. Para além da apresentação dos principais actores envolvidos nesta esfera, das mais relevantes linhas de acção política, este artigo abordará também a ausência de intervenção como forma de exercício de poder