PRINCIPAIS ASPECTOS E COMPARATIVOS DOS CONTRATOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: CLÁUSULAS CONTRATUAIS NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS – MECANISMOS PARA SE EVITAR CONFLITO

Além de conceituar o que é a representação comercial e quais as individualidades e características do tipo contratual que instrumentaliza a atividade do representante comercial, este artigo busca traçar a evolução histórica da atividade de representação e estabelecer uma classificação desse tipo contratual. A partir disso, será possível traçar comparativos entre os contratos de representação e outros tipos contratuais que podem, muitas vezes, se confundirem. A análise também irá, de forma exemplificativa, apresentar alguns dos temas mais polêmicos e discutidos pela doutrina e pelos Tribunais atualmente. Como será abordado na sequência, a atividade da representação comercial tem singular importância, uma vez que atinge um elevado número de profissionais atuantes na área. Mas não apenas, além de ser uma fonte significativa de renda para muitos profissionais, a representação comercial tem também grande relevância mercadológica e negocial, visto que a atividade é responsável, em grande medida, pela circulação de bens no país e pelo desenvolvimento comercial. Por isso, a análise jurídica da relação mantida entre representante e representado e, principalmente, do instrumento que rege essa relação é tão importante. Nesse sentido, o aparato legislativo responsável por regulamentar a representação comercial já é um indicativo dessa importância. Atualmente, existem três leis federais específicas sobre representação comercial, além do tema ser também complementado por disposições do Código Civil. Portanto, o que se pretende com esse artigo não é exaurir o assunto, mas sim apresentar o tema e trazer uma análise que dê ao leitor recursos capazes de compreender de forma suficiente os principais aspectos dos contratos de representação comercial