Interseccionalidades, violência sexual e o acesso ao aborto legal

Brazil still struggles to discuss abortion as linked to women’s Human Rights and Public Health, even in cases covered by law. As a consequence, this context makes it difficult for girls, women and people with a womb to access proper health care in cases of pregnancy resulting from sexual violence. This article aims to discuss these issues in light of recent studies that yield the need for improving the culture of health care in cases of pregnancy resulting from sexual violence as well as a culture of respect for reproductive autonomy. Therefore, it is important to understand how categories such as gender, race and class can impact health care and access to justice in cases of pregnancy due to sexual violence. We also discuss specific issues related to the Distrito Federal, Brazil, considering data from the Pregnancy Interruption Program Provided by Law – PIGL.No Brasil, ainda é possível perceber uma dificuldade de inserir o tema do aborto como pauta de Direitos Humanos das mulheres e de Saúde Pública, mesmo nos casos autorizados pela Lei. Como consequência, esse contexto provoca dificuldades de acesso de meninas, mulheres e pessoas com útero ao cuidado de saúde nos casos de uma gestação fruto de violência sexual. Este artigo tem por objetivo debater o tema à luz de pesquisas recentes que demonstram a necessidade de avanços para a construção de uma cultura de cuidado em saúde nos casos de gestação fruto de violência sexual e do respeito à autonomia reprodutiva. Para tanto, é importante compreender como as categorias gênero, raça e classe impactam sobre o cuidado na Saúde e acesso à Justiça nos casos de gestação por violência sexual. Destaca-se a realidade dessa temática no Distrito Federal a partir de dados do Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei - PIGL