Evolução e aplicação das políticas públicas em saúde para pessoas transexuais : revisão integrativa

Introduction: The National Policy on Comprehensive Health for Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transexuals (PNSILGBT) is a watershed for public health policies in Brazil, it is a historic milestone for recognizing the demands of this vulnerable population. Objective: To identify how public policies aimed at the transexual population are debated and applied in the Health Network according to the literature. Methodology: This is an integrative review. The data collection was carried out between July 2021 and December 2022, through the online access of the CAPES Periodicals (Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel), from which there was access to the Virtual Health Library (BVS), which included the LILACS, BDENF and MEDLINE/PUBMED databases. Results: 08 articles were selected, following the inclusion and exclusion criteria. Discussion: It was possible to identify that transexuality is still a topic that has been little debated, this is because there is still a view that it is a pathological state that needs to be cured, which favors the exclusion and social discrimination of this population in the health services, where not even the creation of public policies are sufficient for health promotion. Final Considerations: It is noticed that the creation of public health policies are not sufficient for application in health services, however, producing health is essential for greater dissemination and access by the trans community to health policies and the citizenship that is guaranteed by law.Introdução: A Política Nacional de Saúde Integral à Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) é um divisor de águas para as políticas públicas de saúde no Brasil é um marco histórico de reconhecimento das demandas desta população em condição de vulnerabilidade. Objetivo: Identificar como as políticas públicas voltadas para a população transexual são debatidas e aplicadas na rede de saúde de acordo com a literatura. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa. O levantamento de dados foi realizado entre Julho de 2021 e Dezembro de 2022, por meio do acesso online do Periódicos da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), a partir dele houve o acesso à Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), na qual incluiu as bases de dados LILACS, BDENF e MEDLINE/PUBMED. Resultados: Foram selecionados 08 artigos, seguindo os critérios de inclusão e exclusão. Discussão: Foi possível identificar que a transexualidade ainda é uma temática que vem sendo pouco debatida, isso se dá por que ainda há uma visão que a mesma é um estado patológico que precisa ser curado, o que favorece a exclusão e descriminação social dessa população nos serviços de saúde, onde nem mesmo a criação de políticas públicas são suficientes para a promoção de saúde. Considerações Finais: Percebe-se que a criação das políticas públicas de saúde não são suficientes para a aplicação nos serviços de saúde, entretanto, produzir saúde é fundamental para que haja maior divulgação e acesso da comunidade trans às políticas de saúde e a cidadania que lhe é garantida por direito