A ÉTICA DE DADOS COMO UMA POSSÍVEL RESPOSTA PARA ALGUNS DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL FRENTE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

The technological development of digital tools and Artificial Intelligence used in various fields of action of mankind, have strongly affected society globally. This fact has caused a regulatory race, in addition to a huge discussion about the need to resort to ethics as a solution to the lack of standardization for the theme, and even for the development of a global governance of Artificial Intelligence, since the speed with which new technologies are developed is absolutely greater than the reach of legal regulation. This article makes a brief analysis of Artificial Intelligence as a disruptive technology, the challenges of international law in the regulation of a transnational theme and the possible response of institutes such as Data Ethics that can trace the future emergence of new international laws, allied to codes of conduct and ethical codes, sewn by new international actors, which may cover, if not all, the most diverse conflicts over the use and development of Artificial Intelligence systems. The research was carried out from a qualitative approach, of exploratory character with a social constructivist methodological approach, and techniques of bibliographic review and documental research were adopted.El desarrollo tecnológico de las herramientas digitales y la Inteligencia Artificial utilizadas en diversos campos de acción de la humanidad, han afectado fuertemente a la sociedad a nivel mundial. Tal hecho ha provocado una carrera regulatoria, además de una enorme discusión en torno a la necesidad de recurrir a la ética como solución a la ausencia de estandarización para el tema, e incluso para el desarrollo de una gobernanza global de la Inteligencia Artificial, ya que la velocidad con la que se desarrollan las nuevas tecnologías es absolutamente superior al alcance de la regulación legal. Este artículo hace un breve análisis sobre la Inteligencia Artificial como tecnología disruptiva, los desafíos del derecho internacional en la regulación de un tema transnacional y la posible respuesta de institutos como el de Ética de Datos que pueden trazar el futuro surgimiento de nuevas legislaciones internacionales, aliadas a códigos de conducta y códigos éticos, cosidos por nuevos actores internacionales, que pueden cubrir, si no todos, los más diversos conflictos sobre el uso y desarrollo de sistemas de Inteligencia Artificial. La investigación se realizó desde un enfoque cualitativo, de carácter exploratorio con enfoque metodológico constructivista social, y se adoptaron técnicas de revisión bibliográfica e investigación documental.O desenvolvimento tecnológico de ferramentas digitais e de Inteligência Artificial utilizadas nos mais diversos campos de atuação da humanidade, atingiram com força a sociedade em nível global. Tal fato provocou uma corrida regulamentária, além de uma enorme discussão em torno da necessidade de recorrer a ética como solução para a ausência de normatização para o tema, e até mesmo, para o desenvolvimento de uma governança global da Inteligência Artificial, uma vez que a velocidade com a qual são desenvolvidas novas tecnologias é absolutamente maior do que o alcance da regulação jurídica. O presente artigo faz uma breve análise sobre a Inteligência Artificial como uma tecnologia disruptiva, os desafios do direito internacional na regulação de um tema transnacional e a possível resposta de institutos como o Data Ethics que podem traçar o futuro surgimento de novas legislações internacionais, aliadas a códigos de conduta e códigos éticos, costurado por novos atores internacionais, que possam cobrir, se não todos, os mais diversos conflitos sobre o uso e desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial. A pesquisa foi realizada a partir de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório com enfoque metodológico construtivista social, e foram adotadas técnicas de revisão bibliográfica e pesquisa documental.