O Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo – Idesp: resultados e metas estabelecidas

The Department of education of the State of São Paulo (Seduc - SP) launched, in 2008, the School Quality Program (PQE) with the objective of promoting the improvement of the quality and equity of education in more than 5,000 schools that make up the public school system of regular education and to measure this quality established by the Index (Idesp), a statistical indicator that measures the quality of education offered to these students and establishes goals to be achieved annually for each school and by 2030 for the entire public educational system, with the objective of fulfill what is legally established, that is, ensure the fundamental right that all students learn with quality. This paper, of documental basis, analyzes the Idesp averages for the three stages of schooling obtained by this educational system in the period from 2007 to 2019 and performs, based on these averages, four simulations for the period from 2020 to 2030. The obtained results suggest, hypothetically, the non-fulfillment of what is legally established for the current education quality policy of the São Paulo public system of regular education and, in particular, with regard to the final years of elementary school and high school. It is concluded that both the results and the Idesp goals lack scientific research on the part of the Brazilian academic field and on the part of Seduc-SP, because there are high possibilities for judicializing the quality of education in the São Paulo public system of regular education.La Secretaría de Educación del Estado de São Paulo (Seduc-SP) lanzó, en 2008, el Programa de Calidad Escolar (PQE) con el objetivo de promover la mejora de la calidad y equidad de la educación en las más de 5.000 escuelas que componen la red pública de educación regular de São Paulo y, para evaluar esa calidad, estableció el Índice de Desarrollo de la Educación del Estado de São Paulo (Idesp), un indicador estadístico que mide la calidad de la educación ofrecida a estos estudiantes y establece metas a alcanzar anualmente para cada escuela y al 2030 para toda la red, con el objetivo de cumplir con lo legalmente establecido, es decir, garantizar el derecho fundamental de que todos los alumnos aprendan con calidad. Este artículo de base documental analiza los promedios del Idesp de las tres etapas de escolaridad obtenidos por esta red en el período 2007 a 2019 y, a partir de estos promedios, realiza cuatro simulaciones para el período 2020 a 2030. Los resultados obtenidos sugieren, hipotéticamente, el incumplimiento de lo establecido legalmente para la actual política de calidad de la educación de la red pública de educación regular de São Paulo y, en particular, en lo que respecta a los últimos años de la enseñanza primaria y secundaria. Se concluye que tanto los resultados como las metas del Idesp requieren investigación científica por parte del campo académico brasileño y de la Seduc-SP, ya que las posibilidades de judicialización la calidad de la educación en la red de escuelas regulares públicas de São Paulo son altas.A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) lançou, em 2008, o Programa de Qualidade da Escola (PQE) com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e a equidade do ensino nas mais de 5.000 escolas que compõem a rede pública paulista de ensino regular, e, para aferir essa qualidade, estabeleceu o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp), um indicador estatístico que mensura a qualidade da educação oferecida a esses alunos e estabelece metas a serem alcançadas anualmente para cada escola e até 2030 para toda a rede, com o objetivo de cumprir o estabelecido legalmente, ou seja, garantir o direito fundamental de que todos os alunos aprendam com qualidade. Este artigo, de base documental, analisa as médias Idesp das três etapas de escolarização obtidas por essa rede no período de 2007 a 2019 e realiza, a partir dessas médias, quatro simulações para o período de 2020 a 2030. Os resultados obtidos sugerem, hipoteticamente, o não cumprimento do estabelecido legalmente para a atual política de qualidade da educação da rede pública paulista de ensino regular e, de modo especial, no que se refere aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio. Conclui-se que tanto os resultados como as metas Idesp carecem de investigação científica por parte do campo acadêmico brasileiro e por parte da Seduc-SP, pois são elevadas as possibilidades de judicialização da qualidade da educação da rede pública paulista de ensino regular