A invenção da delinquência negra a partir do sistema criminal do Brasil Império (Séc. XIX)

The liberalization of law in the Empire of Brazil was adversely affected by the continuity of the slave regime, giving rise to the liberalism-slavery dichotomy. In the light of this, we examine the "criminal policy" and the economy of this time, through a key of biopolitical analysis. Thus, we are faced with a mechanism of power that updated techniques of extermination from the colonial period, in a very different legal environment, serving as a kind of apocryphal legitimation for the direct and indirect murder of black people, especially the enslaved ones. This political-economic strategy can be called “black delinquency.” This paper aims to scrutinize its invention, in other words, the construction of black people as a public enemy. Keywords: Black delinquency. Empire of Brazil. Law. Slave economy.La libéralisation du droit dans l'Empire brésilien a été affectée par la continuité du régime esclavagiste, donnant lieu à la dichotomie libéralisme-esclavage. Dans cette perspective, nous avons examiné la « politique criminelle » et l'économie de l'époque, à travers une clé d'analyse biopolitique. Nous sommes donc face à un mécanisme de pouvoir qui reactualise techniques d'extermination de la période coloniale, dans un environnement juridique très différent, servant en quelque sorte de légitimation apocryphe au meurtre direct et indirect du noir, notamment des esclaves. Cette stratégie politico-économique peut être qualifiée de « délinquance noire ». Le présent ouvrage entend scruter son invention, c'est-à-dire la construction du peuple noir comme ennemi public. Mots-clés: Délinquance noire. Droit. Économie esclavagiste. Empire du Brésil.A liberalização do direito no Brasil Império foi adversada pela continuidade do regime escravocrata, dando-se azo à dicotomia liberalismo-escravização. À vista disso, passamos em exame a “política criminal” e a economia da época, através de uma chave de análise biopolítica. Defrontamo-nos, daí, com um mecanismo de poder que reatualizava técnicas de extermínio do período colonial, em um ambiente jurídico muito outro, servindo como uma espécie de legitimação apócrifa para o assassínio, direto e indireto, do negro, sobretudo o escravizado. Essa estratégia político-econômica pode ser chamada de “delinquência negra". O presente trabalho intenta perscrutar a sua invenção, isto é, a construção do negro como inimigo público. Palavras-chave: Brasil Império. Delinquência negra. Direito. Economia escravocrata