Este artigo tem como objetivo estabelecer as opções do acesso transnacional à justiça das vítimas de atividades de empresas transnacionais, expondo o mecanismo de extensão extraterritorial da jurisdição nacional e seus limites, bem com a possível adoção de tratado sobre direitos humanos e empresas transnacionais. Por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e documental, concluiu-se que as vítimas de violações de direitos humanos causados pelas atividades de empresas transnacionais
O artigo pretende analisar a viabilidade da mediação ser institucionalizada pelo Tabelionatos de Not...
A partir da busca de meios processuais hábeis a conferir a democratização da norma e a efetividade ...
No Brasil, não raro se verifica em órgãos púbicos e, principalmente, no Poder Judiciário, portarias ...
No direito do trabalho há a possibilidade de transacionar direitos tanto na esfera judicial quanto n...
Com a entrada em vigor da Lei nº 14/2018, de 19 de março, o regime jurídico de transmissão de empres...
As soluções idealizadas por distintos países para superar o desafio da redemocratização, não obstant...
Trata-se da problemática do acesso à justiça ser barrado pelo instituto da imunidade de jurisdição d...
Comentário ao RR 518.283/98 do Tribunal Superior do Trabalho.Ministro relator: Carlos Alberto Reis ...
Resumo Esse estudo mostra a luta de pais para que filhos portadores de mucopolissacaridose tenham ac...
“A ascensão do direito foi um dos mais importantes vetores do desenvolvimento do estado moderno. A i...
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi in...
Os conceitos clássicos de Estado, nação e soberania não mais encontram condições de aplicação estrit...
As portarias de extensão assumem uma notável relevância no contexto da contratação coletiva portugue...
O trabalho aborda o papel do Supremo Tribunal Federal diante da nova realidade da Jurisdição Constit...
A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativos a duas fórmulas alternativas à jurisdição co...
O artigo pretende analisar a viabilidade da mediação ser institucionalizada pelo Tabelionatos de Not...
A partir da busca de meios processuais hábeis a conferir a democratização da norma e a efetividade ...
No Brasil, não raro se verifica em órgãos púbicos e, principalmente, no Poder Judiciário, portarias ...
No direito do trabalho há a possibilidade de transacionar direitos tanto na esfera judicial quanto n...
Com a entrada em vigor da Lei nº 14/2018, de 19 de março, o regime jurídico de transmissão de empres...
As soluções idealizadas por distintos países para superar o desafio da redemocratização, não obstant...
Trata-se da problemática do acesso à justiça ser barrado pelo instituto da imunidade de jurisdição d...
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Resumo Esse estudo mostra a luta de pais para que filhos portadores de mucopolissacaridose tenham ac...
“A ascensão do direito foi um dos mais importantes vetores do desenvolvimento do estado moderno. A i...
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi in...
Os conceitos clássicos de Estado, nação e soberania não mais encontram condições de aplicação estrit...
As portarias de extensão assumem uma notável relevância no contexto da contratação coletiva portugue...
O trabalho aborda o papel do Supremo Tribunal Federal diante da nova realidade da Jurisdição Constit...
A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativos a duas fórmulas alternativas à jurisdição co...
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No Brasil, não raro se verifica em órgãos púbicos e, principalmente, no Poder Judiciário, portarias ...