DESENCADEAR O AMBIENTALISMO ATRAVÉS DO ACESSO AO TRIBUNAL: IMPERATIVO DE APROFUNDAR O RECONHECIMENTO DO DIREITO A UM AMBIENTE SAUDÁVEL NA NIGÉRIA

The environment is increasing emerging as a critical component of the socio-economic development of average Nigerians as it has not only been valuable to traditional societies for their nutritional and health needs, but also, crucial to the realization of fundamental rights. This is more pertinent as it relates to the inhabitants of the Niger Delta region of Nigeria where the activities of oil multinational companies has made the region to be synonymous with oil pollution, devastated environment and human right abuses. Unsurprisingly, Nigerian courts are increasingly being called upon to adjudicate on issues relating to pollution and other environmental abuses by both private and public persons within the oil sector. Most times, environmental disputes are brought to the court in Nigeria as tortuous cases seeking compensation for damages. Remedies can also be sought under statutory laws or as writ petitions under the fundamental human right enforcement procedure rules. The latter implicates the provision of a human right to healthy environment under statutory laws, and whether such right is recognised as binding by the courts in Nigeria. This paper explores how environmentalism can be triggered in Nigeria through the judicial recognition of the right to a satisfactory environment. It recognises that there are some efforts towards such judicial recognition of the right. However, it argues that to promote environmentalism in Nigeria, there is a need to deepen judicial recognition of the right by detailed pronouncements on the justiciability of the right.O meio ambiente está a emergir cada vez mais como uma componente crítica do desenvolvimento socioeconómico dos nigerianos médios, uma vez que tem sido valioso não só para as sociedades tradicionais pelas suas necessidades nutricionais e de saúde, mas também, crucial para a realização dos direitos fundamentais. Isto é mais pertinente na medida em que diz respeito aos habitantes da região do Delta do Níger da Nigéria, onde as actividades das empresas multinacionais petrolíferas tornaram a região sinónimo de poluição petrolífera, ambiente devastado e abusos dos direitos humanos. Sem surpresa, os tribunais nigerianos são cada vez mais chamados a pronunciar-se sobre questões relacionadas com a poluição e outros abusos ambientais por pessoas privadas e públicas dentro do sector petrolífero. Na maioria das vezes, as disputas ambientais são levadas ao tribunal na Nigéria como casos tortuosos que procuram uma indemnização por danos. Os recursos podem também ser pedidos ao abrigo de leis estatutárias ou como petições por escrito ao abrigo das regras fundamentais dos procedimentos de aplicação dos direitos humanos. Estas últimas implicam a provisão de um direito humano a um ambiente saudável ao abrigo das leis estatutárias, e se tal direito é reconhecido como vinculativo pelos tribunais na Nigéria. O presente documento explora como o ambientalismo pode ser desencadeado na Nigéria através do reconhecimento judicial do direito a um ambiente satisfatório. Reconhece que existem alguns esforços no sentido desse reconhecimento judicial do direito. Contudo, argumenta que para promover o ambientalismo na Nigéria, é necessário aprofundar o reconhecimento judicial do direito através de pronunciamentos detalhados sobre a justiciabilidade do direito