INTRODUÇÃO À ELABORAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE CONSULTA PRÉVIA EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ALTO TROMBETAS 2

Este projeto apoiou a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Alto Trombetas(ACRQAT) na elaboração de um Protocolo de Consulta e Consentimento para embasar processos consultivos edeliberativos nas oito comunidades que integram o Território Quilombola (TQ) Alto Trombetas 2, no município deOriximiná/PA. A consulta prévia é um instituto jurídico criado pela Convenção 169 (C169) a fim de assegurar aos povosindígenas e tribais direitos de múltiplas naturezas (social, econômica, territorial e cultural, entre outras), garantindolhes oportunidades de participar de decisões sobre projetos e medidas que os afetem. Considerando que: i) ascomunidades do TQ Alto Trombetas 2 vêm participando de diferentes processos de consulta prévia sejam elesrelativos à mineração de bauxita em áreas que elas ocupam, à regularização fundiária dessas áreas ou, ainda, àadoção de novos modelos de oferta de ensino público; ii) as comunidades são frequentemente abordadas por ONGs epesquisadores interessados em implantar projetos em seu território, com ou sem sua participação direta; iii) ascomunidades enfrentam dificuldades na condução desses processos, parte delas decorrente do baixo grau deesclarecimento acerca dos instrumentos de participação em decisões que as afetam, este projeto propiciou aaquisição de competências para o reconhecimento e o exercício de direitos coletivos. Palavras-chave: Comunidades quilombolas; consulta prévia; direitos coletivos