A ATUAÇÃO DO NAJUP NA ASSESSORIA DA ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS DE CONSULTA

A Convenção 169/OIT é um importante avanço no reconhecimento do direito dos povos indígenas,quilombolas e comunidades tradicionais. Para a efetivação do reconhecimento do direito à consulta prévia, livre einformada dos povos tradicionais, utiliza-se o instrumento do Protocolo de Consulta como meio para assegurar avontade de cada povo de ter seu modo de vida respeitado e preservado. A assessoria jurídica universitária popularbaseia-se no desenvolvimento de atividades numa perspectiva horizontal com povos e comunidades regionais, comfinalidade de conscientização e organização destas comunidades ou movimentos para que, na qualidade de sujeitosativos do processo histórico-social, com o instrumental do saber jurídico, lutem pelos seus direitos. Para tanto, opresente projeto buscou, a partir da educação popular em direito de povos tradicionais do Baixo Tapajós, oempoderamento através da conscientização sobre seus direitos e sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para suadefesa e efetivação. Assim, o NAJUP firmou parcerias com movimentos sociais da região, como o Movimento TapajósVivo e o Grupo de Defesa da Amazônia, com os quais o núcleo realizou capacitações sobre Direito à Consulta Prévia eparticipou de discussões e da articulação de estratégias para difundir o direito assegurado na Convenção 169 e oinstrumento do Protocolo de Consulta. Palavras-chave: consulta prévia; direitos humanos; povos tradicionais; tratados internacionais