A avaliação do impacto ambiental no tão esperado acordo para a governança da biodiversidade marinha situada além da jurisdição nacional e sua previsível aplicação nas tecnologias para obtenção de energia marinha renovável

The environmental impact assessment (EIA) is one of the key elements of the expected international legally binding instrument on the conservation and sustainable use of marine biological diversity in areas beyond national jurisdiction, which is currently under negotiation. Considering that marine renewable energy (MRE) technologies are increasingly being developed in areas further away from the coast and that their development may have negative environmental impacts on these ecosystems, this study analyses the regulation of the EIA in the expected agreement, its foreseeable application to MRE technologies as well as provides possible suggestions for strengthening environmental protection.La evaluación del impacto ambiental (EIA) es uno de los elementos esenciales del esperado instrumento internacional jurídicamente vinculante relativo a la conservación y el uso sostenible de la diversidad biológica marina de las zonas situadas fuera de la jurisdicción nacional, que actualmente se encuentra en proceso de negociación. Teniendo en cuenta que las tecnologías para la consecución de energía renovable marina (ERM) se están desarrollando en espacios cada vez más alejados de la costa y que su desarrollo puede tener impactos medioambientales negativos en estos ecosistemas, este estudio analiza la regulación de la EIA en el esperado acuerdo, su previsible aplicación a la ERM, así como propone posibles sugerencias para fortalecer la protección medioambiental.A avaliação de impacto ambiental (aia) é um dos elementos essenciaisdo tão aguardado instrumento internacional juridicamente vinculanterelacionado à conservação e uso sustentável da diversidade biológicamarinha em áreas situadas fora da jurisdição nacional, que atualmenteestá em processo de negociação. Tendo em conta que as tecnologias paraobtenção de energias renováveis marinhas estão sendo desenvolvidas emespaços cada vez mais afastados da costa e que o seu desenvolvimento podeter impactos ambientais negativos nestes ecossistemas, este estudo analisaa regulamentação da aia no acordo previsto, a sua previsível aplicação àsenergias marinhas renováveis, bem como propõe possíveis sugestões parao fortalecimento da proteção ambiental