Transitional justice and indigenous peoples: access to justice, truth, and reparation

As tradicionalidades dos povos indígenas são frequentemente utilizadas para estabelecer medidas discriminatórias não apenas em políticas públicas desenvolvimentistas, mas na própria sociedade, enraizada com o ideal do índio incapaz, isolado dos não indígenas e deslocado forçadamente de seus territórios ancestrais. Além de historicamente serem sujeitos de violações massivas aos direitos humanos, foram umas das principais e silentes vítimas do período de autoritarismo político, social e cultural durante as ditaduras militares da segunda metade do século XX, sobretudo na Argentina, Chile e Brasil. Esse estudo realiza, portanto, em duas partes, uma avaliação sobre os mecanismos, meios de reparação e casos concretos acerca da justiça de transição para os povos indígenas vítimas de regimes autoritários. A primeira aborda a inserção da justiça de transição e dos povos indígenas no âmbito do Direito Internacional, destacando o processo de reconhecimento desses povos perante o Direito Internacional, de objetos para sujeitos de direito, bem como descrevendo os conceitos e elementos que identificam o processo de justiça de transição. A segunda faz uma análise da relação entre os regimes autoritários latino-americanos e a repressão sofrida pelos povos indígenas americanos, identificando possíveis caminhos a serem implementados para reparar individual e coletivamente os povos indígenas remanescentes dos atos de repressão. Ao final, apontamos que o renascimento ou a modernização desses elementos de justiça de transição através de reformas constitucionais combinados com características tradicionais e com os usos e costumes dos povos indígenas podem constituir uma condição para o cumprimento de recomendações das Comissões Nacionais da Verdade e para a construção de um legado definitivo de respeito aos direitos dos povos indígenas. É preciso não apenas efetivar o direito à verdade e à memória a estes povos, mas também proporcionar um profundo processo de reparação que atenda à necessidade de efetiva participação indígena, de rompimento com a prática sistematizada e institucional de destruição de sua etnicidade.The traditionality of indigenous peoples are often used to establish discriminatory measures not only in developmental public policies, but in society itself, rooted in the ideal of the incapable Indian, isolated from non-indigenous people and forcibly displaced from their ancestral territories. In addition to being historically subject to massive human rights violations, they were one of the main and silent victims of the period of political, social and cultural authoritarianism during the military dictatorships of the second half of the 20th century, especially in Argentina, Chile and Brazil. This study therefore carries out, in two parts, an assessment of the mechanisms, means of reparation and concrete cases concerning transitional justice for indigenous peoples who are victims of authoritarian regimes. The first addresses the insertion of transitional justice and indigenous peoples within the scope of international law, highlighting the process of recognition of these peoples under international law, of objects for subjects of law, as well as describing the concepts and elements that identify the process of transitional justice. The second analyzes the relationship between the authoritarian Latin American regimes and the repression suffered by the indigenous American peoples, identifying possible ways to be implemented to repair individually and collectively the remaining indigenous peoples from the acts of repression. In the end, we point out that the rebirth or modernization of these elements of transitional justice through constitutional reforms and combined with traditional characteristics and with the habits and customs of indigenous peoples may constitute a condition for complying with recommendations of the National Truth Commissions and the construction of a definitive legacy of respect for the rights of indigenous peoples. It is necessary not only to enforce the right to truth and memory for these peoples, but also to provide a deep process of reparation that meets the need for effective indigenous participation, breaking with the systematic and institutional practice of destroying their ethnicity