Preços de transferência: aplicação do método do fracionamento do lucro em transações

Mestrado em FiscalidadeNo âmbito da presente dissertação, será analisado o método específico do fracionamento do lucro («Profit Split Method – PSM») dentro do tema dos preços de transferência e a importância da ação BEPS 10 («base erosion and profit shifting») no contexto dos preços de transferência. Entende-se por Preços de Transferência as condições praticadas nas operações comerciais, incluindo operações financeiras, que envolvam entidades relacionadas ou entre sectores ou partes da mesma entidade. Assim, as operações entre entidades relacionadas devem efetuar-se em condições idênticas às que seriam praticadas entre entidades independentes, ou seja, em condições de mercado. Nesta dissertação também são abordados os procedimentos de elaboração de um relatório de preços de transferência e a descrição de cada um dos métodos para testar o cumprimento do princípio de plena concorrência. O caso de estudo centra-se no conflito que opôs a Comissão Europeia e o grupo Amazon na Europa, sediado no Luxemburgo, sendo um exemplo ilustrativo da aplicação da temática dos preços de transferência, em especial, da correta escolha do método mais apropriado para aferir o cumprimento de plena concorrência nas transações entre empresas relacionadas do Grupo Amazon, com vista averiguar se o Estado Luxemburguês e o Grupo Amazon violaram ou não as regras do Direito Europeu em termos de Auxílios de Estado.Within the scope of this dissertation, the specific transfer pricing method called Profit Split Method (PSM) will be addressed as well as the importance of the BEPS 10 action (known as Base Erosion Profit Shifting) in terms of transfer pricing. The definition of transfer pricing is based on the prices and conditions under which a company transfers goods, services, or carries out financial transactions with another company(ies) which are qualified as related entity(ies). All goods, services and financial transactions carried out must be subject to conditions substantially identical to those that would normally be practiced in comparable transactions by independent entity(ies). This dissertation also addresses the procedures for preparing a transfer pricing report and the description of each of the methods to test the arm´s length principle. The case study will analyze a court decision by European Court between the European Commission and the Amazon group in Europe, settled in Luxembourg which is an illustrative example of the application of a transfer pricing method, namely the most appropriate method to measure the arm´s length principle between Amazon Group and related companies, with the goal of ascertaining whether the Luxembourg State and the Amazon Group comply or not the rules of European Law in terms of State Aid.