As políticas de acesso para estudantes com deficiência nas IES Públicas do Estado do Paraná

Orientadora: Profª. Drª. Laura Ceretta MoreiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 30/09/2016Inclui referências : f. 120-128Linha de pesquisa: Políticas educacionaisResumo: Esta dissertação tem como principal objetivo analisar o processo de inclusão dos estudantes com deficiência nas IES Públicas do Estado do Paraná, tendo como referência de análise as políticas educacionais de acesso ao ensino superior no contexto nacional e internacional, de 1988 a 2015. Trata-se de uma investigação de natureza qualitativa, numa perspectiva crítico-descritiva, que constou de duas etapas. A primeira versa sobre o estudo documental acerca das prerrogativas legais instituídas em nove Instituições Ensino Superior públicas do Estado do Paraná, foco deste estudo. Por meio do confronto dos documentos oficiais é possível apontar que todas as IES pesquisadas possuem regulamentação para o acesso do estudante com deficiência, que pode ser no formato de resolução, portaria e/ou edital e, que, estes se dão, sobretudo, a partir de 1998, o que indica a preocupação em efetivar legalmente os princípios inclusivos postos desde a Constituição Federal de 1988 e reafirmados em 1996 com a Lei de Diretrizes e Bases nº 93.94/96. Já a segunda etapa analisa o acesso do estudante com deficiência através das politicas instituídas. Esta análise se deu por meio das manifestações dos coordenadores ou responsáveis por esses serviços sobre as políticas institucionais, obtidas por meio de questionários, que em linhas gerais abordava o perfil da coordenação, da equipe e dos alunos matriculados nas Instituições Ensino Superior, assim com as regulamentações dos núcleos e suas políticas de acesso. Observamos que dos (9) nove coordenadores de núcleos, apenas um possui experiência inferior há 10 anos. Quanto ao perfil dos estudantes foi possível observar a existência das seguintes deficiências em todas as Instituições Ensino Superior: física, auditiva, surdez, visual, baixa visão, intelectual e múltipla. Destacam-se com maior número, as matrículas que caracterizam deficiência física e surdez, representando juntas mais da metade do total de alunos incluídos nas IES, seguidas dos matriculados com baixa visão que representam mais de 20% do total de alunos inseridos. As outras matrículas, em menor porcentagem, caracterizam respectivamente: deficiência múltipla, deficiência auditiva e cegueira. No que tange a regulamentação todos apresentam algum aparato legal, seja por meio de regimento, portaria, resolução ou inserção no organograma institucional. Por fim, quanto as politicas de acesso apontamos que apenas duas Instituições possuem reservas de vagas para estudantes com deficiência, previstas em edital, já com relação a banca especial de atendimento nos processos seletivos, sete Instituições possuem atendimento diferenciado com adaptações. É fundamental que as Instituições Ensino Superior garantam para além das politicas de acesso uma permanência de qualidade, para tanto, as instituições não podem delegar a inclusão desses estudantes aos Núcleos ou serviços de apoio e, sim, instituir políticas que perpassem o ensino, a pesquisa e extensão. Palavra-chave: Políticas Educacionais de Inclusão. Acesso ao Ensino Superior Público. Núcleos e/ou Serviços de Apoio. IES Públicas do Paraná.Abstract: The main objective of this dissertation is to analyze the process of inclusion of students with disabilities in Public Higher Education institutions -HEIs in the State of Paraná, based on the analysis of the educational policies for access to higher education in the national and international context, from 1988 to 2015. The investigation has a qualitative nature, in a critical-descriptive perspective, which consisted of two stages. The first is about the documentary study about the legal prerogatives instituted in nine public higher education institutions of the State of Paraná, the focus of this study. By comparing the official documents, it is possible to point out that all the HEIs surveyed have regulations for the access of students with disabilities, which may be in the form of a resolution, an ordinance and / or edict, and that these are mainly of 1998, which indicates the concern to legally implement the inclusive principles put in place since the Federal Constitution of 1988 and reaffirmed in 1996 with the Law of Directives and Bases of Education no. 93.94 / 96. The second stage analyzes the access of disabled students through established policies. This analysis was made through the manifestations of the coordinators or those responsible for these services on the institutional policies, obtained through questionnaires, which in general approached the profile of the coordination, the team and the students enrolled in the Institutions of Higher Education, as well as the Regulations and access policies. We observed that among the (9) nine hub coordinators, only one had less experience of 10 years. Regarding the profile of the students, it was possible to observe the following deficiencies in all Higher Education Institutions: physical, hearing, deafness, visual, low vision, intellectual and multiple. The number of enrollments that are characterized by physical disability and deafness stands out, with more than half of the students enrolled in HEI, followed by those with low vision who represent more than 20% of the total number of students enrolled. The other enrollments, in smaller percentage, characterize respectively: multiple deficiency, hearing deficiency and blindness. With regard to regulation, all present some legal apparatus, either by means of regiment, ordinance, resolution or insertion in the institutional organization chart. Lastly, as for the access policies, we pointed out that only two institutions have vacancies reserved for students with disabilities, as foreseen in a public notice, in relation to the special banking service in the selective processes, seven institutions have differentiated care with adaptations. It is essential that the Higher Education Institutions guarantee beyond the access policies a permanence of quality, for that, the institutions can not delegate the inclusion of these students to the Support Centers or services and, rather, institute policies that pass through teaching, research and extension. Keyword: Educational Inclusion Policies. Access to Public Higher Education. Support Centers and / or Services. IES Public of the Paraná Stat